ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES

GABINETE DO PREFEITA

GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.01.24.003.01 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.24.003

ÓRGÃO REGULADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN

LIC. PRESTADOR Nº 01: COOP. DE TRAB. DOS PROF. DA EDUC. DO ESTADO DO RN - COOPEDU

 

DO OBJETIVO: Constitui Objeto da Ata de Registro de Preço Nº 2025.01.24.003.01: A execução continuada pelo sistema de registro de preços de serviços complementares de educação, a fim de atender demanda específica da Secretaria Municipal de Educação do município de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios que deverão ser consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2025, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência, consoante as disposições da legislação vigente.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Ata de Registro de Preços é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.01.24.003, realizada com base nas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, na Instrução Normativa nº 73/2022/SAGES, Instrução Normativa nº 3/2018/SAGES, em sua atua redação, no Decreto Municipal nº 429, de 11 de outubro de 2022, que regulamenta no âmbito do município a Lei Federal nº 14.133/2021, nas Instruções Normativas PMLG 002/2023, 003/2023, 005/2023. 006/2023 e 011/2023, todas datadas de 26 de dezembro de 2023, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.

 

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Integram esta Ata, o Estudo Tecnico Preliminar, a Pesquisa Mercadológiva, o Termo de Referência, o Edital do Pregão Eletrônico nº 2025.01.24.003 e demais Anexos e a proposta da empresa: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RN - COOPEDU, classificada em 1º lugar para os lotes que lhe foram adjudicados:

 

LICITANTE: 01 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RN - COOPEDU

CNPJ: 35.537.126/0001-84

E-MAIL: coopedurn@gmail.com, TELEF: Nº 84: 99916.0544.

ENDEREÇO: RUA LUIZA ALVES CARNEIRO, Nº 2475, CENTRO, MONTE ALEGRE/RN, CEP Nº 59.182-000

REPRESENTANTE: ALEXANDRE SOARES GOMES, CPF Nº 008.106.354-70.

LOTES REGISTRADOS: 0001, 0002, 0003, 0004, 0005, 0006, 0007, 0008, 0009, 0010, 0011, 0012, 0013, 0014, 0015, 0016, 0017 E 0018, DISPUTADOS.

VALOR MENSAL É DE R$: 395.666,36, (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), TOTALIZANDO EM 10 (DEZ) MESES A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.956.663,60 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, SESISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

DO VALOR: O valor mensal da presente avença é equivalente a R$ 395.666,36, (Trezentos e Noventa e Cinco Mil, Seiscentos e Sessenta e Seis Reais e Trinta e Seis Centavos), totalizando em 10 (dez) meses a importância de R$ 3.956.663,60 (Três Milhões, Novecentos e Cinquenta e Seis Mil, Sesiscentos e Sessenta e Três Reais e Sessenta Centavos), apurada durante a fase de lance do Pregão Eletrônico nº 2025.01.24.003 – realizado pelo Sistema de Registro de Preços - SRP. Os pagamentos somente serão realizados após a comprovação dos serviços efetivamente executados.

 

DA VALIDADE DA ATA: A validade da ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contados a partir de sua assinatura, aperfeiçoada após publicação na imprensa oficial, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e demais normas legais pertinentes.

 

DATA DA ASSINATURA - 26 de fevereiro de 2025.

 

ASSINANTES:

Carlos Augusto de Paiva – ÓRGÃO REGULADOR

Alexandre Soares Gomes – LICITANTE PRESTADOR 

 


Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:773FE232