ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 1.022; DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DA COMUNIDADE TIMBAUBINHA DE MANOEL AMARO ALVES
Lei Municipal nº 1.022 de 10 de Abril de 2024.
Dá nome a Passagem Molhada da Comunidade Timbaubinha de Manoel Amaro Alves e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a passagem molhada da Comunidade Timbaubinha de ‘PASSAGEM MOLHADA MANOEL AMARO ALVES’.
Art. 2º - A referida passagem molhada fica no riacho próximo ao Emidão Clube, localizada na Comunidade Timbaubinha,
Art. 3º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar a placa de identificação da Passagem Molhada, conforme acima descrito no art. 1°.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, Gabinete do Prefeito em 10 de Abril de 2024.
ROGÉRIO SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Siderley Nogueira de Medeiros
Código Identificador:7756C4BB