ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
078 - DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 697 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI 545

DECRETO Nº 697 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.545

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância

de R$14.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 14.000,00

02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA

815 13.392.0006.2306.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA 5.000,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R.: 1 7150000

715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual

001 000 Recursos Ordinários

 

820 13.392.0006.2306.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA 9.000,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R.: 1 7160000

716 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA

814 13.392.0006.2306.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA -5.000,00

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESP F.R. Grupo: 1 7150000

715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual

001 000 Recursos Ordinários

 

817 13.392.0006.2306.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA -5.000,00

3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. Grupo: 1 7150000

715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual

001 000 Recursos Ordinários

 

821 13.392.0006.2306.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA -4.000,00

3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. Grupo: 1 7160000

716 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura

001 000 Recursos Ordinários

 

-14.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:775AA98F