ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 337/2016 - LOA 2017 - ANEXOS

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017

RECEITA POR TIPO DE RECEITA

Em R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

REC. DO TESOURO

REC. OUTRAS FONTES

TOTAL

1000.00.00.00.00

Receitas Correntes

19.854.000,00

0,00

19.854.000,00

1100.00.00.00.00

Receita Tributária

93.000,00

0,00

93.000,00

1110.00.00.00.00

Impostos

91.000,00

0,00

91.000,00

1112.00.00.00.00

Imposto sobre o Patrimônio e a Renda

41.000,00

0,00

41.000,00

1112.02.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana

30.000,00

0,00

30.000,00

1112.04.00.00.00

Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza

6.000,00

0,00

6.000,00

1112.04.31.00.00

Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho

5.000,00

0,00

5.000,00

1112.04.34.00.00

Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos

1.000,00

0,00

1.000,00

1112.08.00.00.00

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

5.000,00

0,00

5.000,00

1113.00.00.00.00

Imposto sobre Produção e a Circulação

50.000,00

0,00

50.000,00

1113.05.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

50.000,00

0,00

50.000,00

1113.05.01.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

50.000,00

0,00

50.000,00

1120.00.00.00.00

Taxas

2.000,00

0,00

2.000,00

1121.00.00.00.00

Taxas pelo Exercício Poder de Polícia

1.000,00

0,00

1.000,00

1121.22.00.00.00

Taxas de Serviços Administrativos

1.000,00

0,00

1.000,00

1122.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

1.000,00

0,00

1.000,00

1122.99.00.00.00

Outras Taxas pela Prestação de Serviços

1.000,00

0,00

1.000,00

1122.99.01.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Administração Direta

1.000,00

0,00

1.000,00

1200.00.00.00.00

Receitas de Contribuições

10.000,00

0,00

10.000,00

1230.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

10.000,00

0,00

10.000,00

1300.00.00.00.00

Receita Patrimonial

48.000,00

0,00

48.000,00

1310.00.00.00.00

Receitas Imobiliárias

1.000,00

0,00

1.000,00

1319.00.00.00.00

Outras Receitas Imobiliárias

1.000,00

0,00

1.000,00

1320.00.00.00.00

Receitas de Valores Mobiliários

46.000,00

0,00

46.000,00

1325.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

45.000,00

0,00

45.000,00

1325.01.00.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados

45.000,00

0,00

45.000,00

1325.01.02.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB

10.000,00

0,00

10.000,00

1325.01.03.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde

30.000,00

0,00

30.000,00

1325.01.10.00.00

Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNAS

5.000,00

0,00

5.000,00

1329.00.00.00.00

Outras Receitas de Valores Mobiliários

1.000,00

0,00

1.000,00

1390.00.00.00.00

Outras Receitas Patrimoniais

1.000,00

0,00

1.000,00

1600.00.00.00.00

Receita de Serviços

34.000,00

0,00

34.000,00

1600.05.00.00.00

Serviços de Saúde

13.000,00

0,00

13.000,00

1600.05.01.00.00

Serviços Hospitalares

5.000,00

0,00

5.000,00

1600.05.10.00.00

Serviços Ambulatoriais

5.000,00

0,00

5.000,00

1600.05.99.00.00

Outros Serviços de Saúde

3.000,00

0,00

3.000,00

1600.13.00.00.00

Serviços Administrativos

20.000,00

0,00

20.000,00

1600.13.01.00.00

Serviços Inscrição em Concursos Públicos

20.000,00

0,00

20.000,00

1600.50.00.00.00

Tarifas de Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

1.000,00

0,00

1.000,00

1700.00.00.00.00

Transferências Correntes

19.661.000,00

0,00

19.661.000,00

1720.00.00.00.00

Transferências Intergovernamentais

18.918.000,00

0,00

18.918.000,00

1721.00.00.00.00

Transferências da União

13.988.500,00

0,00

13.988.500,00

1721.01.00.00.00

Participação na Receita da União

10.801.000,00

0,00

10.801.000,00

1721.01.02.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

10.800.000,00

0,00

10.800.000,00

1721.01.05.00.00

Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

1.000,00

0,00

1.000,00

1721.22.00.00.00

Transf. da Compensação Financ. pela Exploração de Rec. Naturais

41.000,00

0,00

41.000,00

1721.22.30.00.00

Cota-Parte Royalties-Compen.Financ.pela

10.000,00

0,00

10.000,00

1721.22.50.00.00

Cota-Parte Royalties pela Participação Especial-Lei Nº 9.478/97

1.000,00

0,00

1.000,00

1721.22.70.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

30.000,00

0,00

30.000,00

1721.33.00.00.00

Transf. Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo

2.200.000,00

0,00

2.200.000,00

1721.33.11.00.00

Atenção Básica

1.780.000,00

0,00

1.780.000,00

1721.33.11.10.00

Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)

170.000,00

0,00

170.000,00

1721.33.11.31.00

Saúde da Família

500.000,00

0,00

500.000,00

1721.33.11.32.00

Agentes Comunitários de Saúde

300.000,00

0,00

300.000,00

1721.33.11.33.00

Saúde Bucal

230.000,00

0,00

230.000,00

1721.33.11.38.00

Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF

180.000,00

0,00

180.000,00

1721.33.11.39.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

200.000,00

0,00

200.000,00

1721.33.11.40.00

programa de melhoria do acesso e da qualidade-PMAQ

200.000,00

0,00

200.000,00

1721.33.12.00.00

Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar

80.000,00

0,00

80.000,00

1721.33.12.10.00

Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar

80.000,00

0,00

80.000,00

1721.33.13.00.00

Vigilância em Saúde

280.000,00

0,00

280.000,00

1721.33.13.10.00

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

200.000,00

0,00

200.000,00

1721.33.13.20.00

Vigilância Sanitária

60.000,00

0,00

60.000,00

1721.33.13.30.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

20.000,00

0,00

20.000,00

1721.33.14.00.00

Assistência Farmacêutica

50.000,00

0,00

50.000,00

1721.33.14.10.00

Componente Básico da Assistência Farmacêutica

50.000,00

0,00

50.000,00

1721.33.99.00.00

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

10.000,00

0,00

10.000,00

1721.34.00.00.00

Tranferências de Recursos Fundo Nacion. do Desen.Assis.Soc.- FNAS

431.500,00

0,00

431.500,00

1721.34.99.00.00

Outras Transferências do FNAS

431.500,00

0,00

431.500,00

1721.35.00.00.00

Transferência de Recursos do Fundo Nac. de Desenv. Educação.-FNDE

462.000,00

0,00

462.000,00

1721.35.01.00.00

Transferências do Salário-Educação

130.000,00

0,00

130.000,00

1721.35.02.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar-PDDE

5.000,00

0,00

5.000,00

1721.35.03.00.00

Transfer. Direta do FNDE-Prog. Nacional Alimentação Escolar-PNAE

127.000,00

0,00

127.000,00

1721.35.04.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar-PNATE

100.000,00

0,00

100.000,00

1721.35.99.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação-FNDE

100.000,00

0,00

100.000,00

1721.36.00.00.00

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96

3.000,00

0,00

3.000,00

1721.99.00.00.00

Outras Transferências da União

50.000,00

0,00

50.000,00

1722.00.00.00.00

Transferências dos Estados

2.112.000,00

0,00

2.112.000,00

1722.01.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

1.792.000,00

0,00

1.792.000,00

1722.01.01.00.00

Cota-Parte do ICMS

1.700.000,00

0,00

1.700.000,00

1722.01.02.00.00

Cota-Parte do IPVA

70.000,00

0,00

70.000,00

1722.01.04.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

2.000,00

0,00

2.000,00

1722.01.13.00.00

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

15.000,00

0,00

15.000,00

1722.01.99.00.00

Outras Participações Receita dos Estados

5.000,00

0,00

5.000,00

1722.22.00.00.00

Transferência da Cota-Parte da Compensação Financeira (25%)

20.000,00

0,00

20.000,00

1722.22.30.00.00

Cota-Parte Royalties-Compen.Financ.pela

20.000,00

0,00

20.000,00

1722.33.00.00.00

Transferência de Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo

200.000,00

0,00

200.000,00

1722.99.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

100.000,00

0,00

100.000,00

1724.00.00.00.00

Transferências Multigovernamentais

2.817.500,00

0,00

2.817.500,00

1724.01.00.00.00

Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB

2.617.500,00

0,00

2.617.500,00

1724.02.00.00.00

Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB

200.000,00

0,00

200.000,00

1760.00.00.00.00

Transferências de Convênios

743.000,00

0,00

743.000,00

1761.00.00.00.00

Transferências de Convênios com a União e de Suas Entidades

643.000,00

0,00

643.000,00

1761.01.00.00.00

Transferências de Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS

100.000,00

0,00

100.000,00

1761.02.00.00.00

Transferênc.de Convênios União Destinadas a Programa de Educação

193.000,00

0,00

193.000,00

1761.03.00.00.00

Transf.de Convênios União Destinada a Programa Assistência Social

200.000,00

0,00

200.000,00

1761.05.00.00.00

Transf.de Conv. da União Destinados a Prog. de Saneamento Básico

150.000,00

0,00

150.000,00

1762.00.00.00.00

Transferências de Convênios-Estados/Dist.Federal e Suas

100.000,00

0,00

100.000,00

1762.02.00.00.00

Transf.de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação

100.000,00

0,00

100.000,00

1900.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

8.000,00

0,00

8.000,00

1910.00.00.00.00

Multas e Juros de Mora

2.000,00

0,00

2.000,00

1911.00.00.00.00

Multas e Juros de Mora dos Tributos

1.000,00

0,00

1.000,00

1911.99.00.00.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

1.000,00

0,00

1.000,00

1911.99.01.00.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

1.000,00

0,00

1.000,00

1913.00.00.00.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos

1.000,00

0,00

1.000,00

1913.99.00.00.00

Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos

1.000,00

0,00

1.000,00

1920.00.00.00.00

Indenizações e Restituições

1.000,00

0,00

1.000,00

1921.00.00.00.00

Indenizações

1.000,00

0,00

1.000,00

1921.99.00.00.00

Outras Indenizações

1.000,00

0,00

1.000,00

1930.00.00.00.00

Receita da Dívida Ativa

2.000,00

0,00

2.000,00

1931.00.00.00.00

Receita da Dívida Ativa Tributária

1.000,00

0,00

1.000,00

1931.99.00.00.00

Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos

1.000,00

0,00

1.000,00

1931.99.01.00.00

Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal

1.000,00

0,00

1.000,00

1932.00.00.00.00

Receita da Dívida Ativa Não Tributária

1.000,00

0,00

1.000,00

1932.99.00.00.00

Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas

1.000,00

0,00

1.000,00

1932.99.01.00.00

Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Rec. -

1.000,00

0,00

1.000,00

1990.00.00.00.00

Receitas Correntes Diversas

3.000,00

0,00

3.000,00

1990.99.00.00.00

Outras Receitas

3.000,00

0,00

3.000,00

1990.99.02.00.00

Outras Receitas - Financeiras

3.000,00

0,00

3.000,00

2000.00.00.00.00

Receitas de Capital

992.000,00

0,00

992.000,00

2400.00.00.00.00

Transferências de Capital

990.000,00

0,00

990.000,00

2420.00.00.00.00

Transferências Intergovernamentais

540.000,00

0,00

540.000,00

2421.00.00.00.00

Transferências da União

250.000,00

0,00

250.000,00

2421.01.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS

150.000,00

0,00

150.000,00

2421.99.00.00.00

Outras Transferências da União

100.000,00

0,00

100.000,00

2422.00.00.00.00

Transferências dos Estados

290.000,00

0,00

290.000,00

2422.01.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

120.000,00

0,00

120.000,00

2422.99.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

170.000,00

0,00

170.000,00

2470.00.00.00.00

Transferências de Convênios

450.000,00

0,00

450.000,00

2471.00.00.00.00

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

250.000,00

0,00

250.000,00

2471.01.00.00.00

Transferências de Convênio da União p/ o Sistema Único Saude-SUS

100.000,00

0,00

100.000,00

2471.03.00.00.00

Transferências de Convênios da União Destin. Prog. Saneam. Básico

150.000,00

0,00

150.000,00

2472.00.00.00.00

Transferências de Convênio dos Estados,Distr.Feder.Suas Entidades

200.000,00

0,00

200.000,00

2472.01.00.00.00

Transferências de Convênio dos Estados p/ Sist.Unico Saúde - SUS

80.000,00

0,00

80.000,00

2472.02.00.00.00

Transferências de Convênio dos Estados Destin. a Prog.de Educação

70.000,00

0,00

70.000,00

2472.99.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados

50.000,00

0,00

50.000,00

2500.00.00.00.00

Outras Receitas de Capital

2.000,00

0,00

2.000,00

2590.00.00.00.00

Outras Receitas

2.000,00

0,00

2.000,00

9000.00.00.00.00

Deduções da Receita

-2.475.200,00

0,00

-2.475.200,00

9500.00.00.00.00

Deduções - FUNDEB

-2.475.200,00

0,00

-2.475.200,00

9510.00.00.00.00

Dedução de Receitas Correntes - FUNDEB

-2.475.200,00

0,00

-2.475.200,00

9517.00.00.00.00

Dedução de Receita de Transferências Correntes

-2.475.200,00

0,00

-2.475.200,00

9517.21.00.00.00

Dedução de Receita de Transferências da União - FUNDEB

-2.160.800,00

0,00

-2.160.800,00

9517.21.01.00.00

Dedução de Receita de Transferência da União

-2.160.200,00

0,00

-2.160.200,00

9517.21.01.02.00

Dedução de Receita do FPM - FUNDEB e Redutor Financeiro

-2.160.000,00

0,00

-2.160.000,00

9517.21.01.02.01

Dedução de Receita do FPM - FUNDEB

-2.160.000,00

0,00

-2.160.000,00

9517.21.01.05.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-ITR

-200,00

0,00

-200,00

9517.21.36.00.00

Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB-ICMS Deson.-Lei 87/96

-600,00

0,00

-600,00

9517.22.00.00.00

Dedução de Transferências dos Estados

-314.400,00

0,00

-314.400,00

9517.22.01.00.00

Dedução de Receita de Transferências dos Estados

-314.400,00

0,00

-314.400,00

9517.22.01.01.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS

-300.000,00

0,00

-300.000,00

9517.22.01.02.00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA

-14.000,00

0,00

-14.000,00

9517.22.01.04.00

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Municípios

-400,00

0,00

-400,00

TOTAL GERAL

18.370.800,00

0,00

18.370.800,00


Publicado por:
Gilmar Faustino da Silva
Código Identificador:77651D87