ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 174/2026-GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais previstas na nova Lei Orgânica do Município de Patu,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora em 26 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO os termos do artigo 102, § 2º da Lei nº 111/2002;
R E S O L V E:
Artigo 1º Conceder a servidora JOENILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileira, matrícula nº 00900443, portador da CTPS n° 53369, Série 00012/RN, Licença Prêmio fracionada correspondente ao período aquisitivo de 08/06/2012 a 07/06/2017, a ser gozada no período de 01/11/2026 a 30/11/2026, sem perda de seus vencimentos.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2026.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Sebastião Petronilo de Moura, Patu/RN, em 06 de novembro de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito
Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:776F53C6