ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.181, DE 05 DE AGOSTO DE 2020.

Dispõe sobre extinção de Escolas Municipais já paralisadas, no intuito de regulamentação no Educacenso do Ministério da Educação.

 

JOSÉ AMAZAN SILVA, Prefeito do Município de Jardim do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam extintas as seguintes escolas públicas municipais já paralisadas, no intuito de regulamentação no Educacenso do Ministério da Educação:

 

Unidade Escolar

Criação

Data da Paralização

“Rafael Luiz de França Cunha” - Sítio Bananeiro

Decreto nº 423, de 02 de março de 1987

1997

“Manoel Gregório do Nascimento” - Sítio Recanto

Decreto nº 424, de 02 de março de 1987

1994

“Abílio César” - Sítio Cachoeira

Decreto nº 467, de 01 de abril de 1989

1993

“Bartolomeu Cândido de Araújo” - Sítio São João

Decreto nº 470, de 01 de abril de 1989

2002

“Belarmino Bezerra da Cunha” – Sítio Cacimba Velha

Decreto nº 471, de 01 de abril de 1989

1997

“Francisco Rodrigo de Medeiros” – Sítio São Paulo

Decreto nº 472, de 01 de abril de 1989

1996

“João Crisóstomo de Medeiros” – Sítio Barra da Cabaceira

Decreto nº 473, de 01 de abril de 1989

1986

“Manoel Martiniano de Medeiros” – Sítio São Pedro

Decreto nº 475, de 01 de abril de 1989

2002

Antiga “Manoel Regino dos Santos”, alterada para “Manoel Lima dos Santos” – Sítio Quipauá

Decreto nº 476, de 01 de abril de 1989 (denominação alterada pela Lei nº 943, de 21 de novembro de 2013)

2014

“Manoel Paulino dos Santos” – Sítio Pau Furado

Decreto nº 477, de 01 de abril de 1989

2000

“Melquíades Alves Chianca” – Sítio Retiro

Decreto nº 478, de 01 de abril de 1989

1997

“Saturnino Felinto da Fonseca” – Sítio Angicos

Decreto nº 482, de 01 de abril de 1989

1997

“Profª Lourdes Azevedo” – Sítio Pau Ferro

Decreto nº 483, de 01 de abril de 1989

1998

“Joaquim Alves da Silva” – Sítio Riacho do Meio

Decreto nº 484, de 01 de abril de 1989

2008

“Luiz Francisco de Medeiros” – Sítio Tapuio

Decreto nº 578-A, de 03 de fevereiro de 1992

1994

“José Sabino de Azevedo” – Sítio Zangarelhas

Lei nº 570, de 16 de dezembro de 1992

1996

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

 

Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó - RN, 05 de agosto de 2020.

 

JOSÉ AMAZAN SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fágner Silva de Azevedo
Código Identificador:7786CAED