ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR 26.2024
Av. Manoel Rodrigues da Silva, 756, Centro, Poço Branco, RN -
CEP: 59.560-000
CNPJ: 08.311.904/0001-40
DECRETO Nº 26, DE 01 de novembro de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.376.769,34, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 4.376.769,34 (quatro milhões, trezentos e setenta e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o excesso de arrecadação do município.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
POÇO BRANCO/RN, 01 de novembro de 2024
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
4.376.769,34 |
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04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER |
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1.117.463,30 |
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2029 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30 % - ENSINO FUNDAMENTAL |
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314.019,22 |
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3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15400000 |
0001 |
120.019,22 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15400000 |
0001 |
194.000,00 |
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2033 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70%- ENSINO INFANTIL |
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278.407,89 |
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3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15401070 |
0001 |
200.000,00 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15421070 |
0001 |
78.407,89 |
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2108 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL |
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440.154,03 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15500000 |
0001 |
440.154,03 |
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2197 Manutenção das Ações do Programa Escola em Tempo Integral - Fundamental |
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84.882,16 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15690000 |
0001 |
84.882,16 |
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05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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2.759.926,87 |
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1025 IMPLANTAÇÃO/COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RES. SÓLIDOS |
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2.693,96 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15010000 |
0001 |
2.693,96 |
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2059 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE |
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940.000,00 |
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3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
16000000 |
0001 |
300.000,00 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
16000000 |
0001 |
290.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16000000 |
0001 |
350.000,00 |
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2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS |
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500.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16000000 |
0001 |
500.000,00 |
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2062 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL |
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300.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16000000 |
0001 |
300.000,00 |
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2063 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL |
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500.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16000000 |
0001 |
500.000,00 |
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2071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) |
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160.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16000000 |
0001 |
160.000,00 |
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2189 CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL À ENFERMEIROS,TÉCNICOS E AUX. DE ENFERMAGEM |
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357.232,91 |
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3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
16050000 |
0001 |
357.232,91 |
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06 .001 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA |
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499.379,17 |
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1036 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUSIVE SUA REVITALIZAÇÃO |
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7.712,72 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17510000 |
0001 |
7.712,72 |
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1037 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS |
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491.666,45 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
17490000 |
0001 |
50.000,00 |
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
17010000 |
0001 |
441.666,45 |
POÇO BRANCO/RN, 01 de outubro de 2024
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Aline da Silva Ribeiro
Código Identificador:77895F26