ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR 26.2024

Av. Manoel Rodrigues da Silva, 756, Centro, Poço Branco, RN -

CEP: 59.560-000

CNPJ: 08.311.904/0001-40

DECRETO Nº 26, DE 01 de novembro de 2024

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.376.769,34, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 4.376.769,34 (quatro milhões, trezentos e setenta e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o excesso de arrecadação do município.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

POÇO BRANCO/RN, 01 de novembro de 2024

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

4.376.769,34

04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER

 

 

 

 

1.117.463,30

 

2029 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30 % - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

314.019,22

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15400000

0001

120.019,22

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15400000

0001

194.000,00

 

2033 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70%- ENSINO INFANTIL

 

 

 

278.407,89

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

200.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15421070

0001

78.407,89

 

2108 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL

 

 

 

440.154,03

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

440.154,03

 

2197 Manutenção das Ações do Programa Escola em Tempo Integral - Fundamental

 

 

 

84.882,16

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15690000

0001

84.882,16

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

2.759.926,87

 

1025 IMPLANTAÇÃO/COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RES. SÓLIDOS

 

 

 

2.693,96

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15010000

0001

2.693,96

 

2059 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

 

 

940.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

300.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

290.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

350.000,00

 

2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS

 

 

 

500.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

500.000,00

 

2062 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

 

 

 

300.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

300.000,00

 

2063 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

 

 

 

500.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

500.000,00

 

2071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

 

 

 

160.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

160.000,00

 

2189 CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL À ENFERMEIROS,TÉCNICOS E AUX. DE ENFERMAGEM

 

 

 

357.232,91

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

16050000

0001

357.232,91

06 .001 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

499.379,17

 

1036 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUSIVE SUA REVITALIZAÇÃO

 

 

 

7.712,72

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17510000

0001

7.712,72

 

1037 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

 

 

 

491.666,45

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17490000

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17010000

0001

441.666,45

 

POÇO BRANCO/RN, 01 de outubro de 2024

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Aline da Silva Ribeiro
Código Identificador:77895F26