ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2023 – ADESÃO Nº 002/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025
ORIGEM:Pregão Eletrônico nº 006/2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2023 – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
OBJETO:Aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, e Ônibus Urbano Escolar, dos tipos ONUREA Piso Alto e ONUREA Piso Baixo, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino.
ATAS DE REGISTOS DE PREÇOS:Nº 08/2023;
VALOR TOTAL: R$ 497.152,49 (quatrocentos e noventa e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos);
EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO:IVG BRASIL LTDA (CNPJ Nº 36.519.422/0001-15)
ÓRGÃO GERENCIADOR:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
LEIS REGULAMENTARES:Decreto Federal n.º 11.462/2023 e no Incisos XLVI, XLVII e XLIX, at. 6 da Lei Federal nº. 14.133/2021
RESOLVE:
AUTORIZO o ato de ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 006/2023, Oriunda do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, para a contratação da empresa IVG BRASIL LTDA, no valor de R$ 497.152,49 (quatrocentos e noventa e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos), tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, DOS TIPOS ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, E ÔNIBUS URBANO ESCOLAR, DOS TIPOS ONUREA PISO ALTO E ONUREA PISO BAIXO, PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO.
Considerando os documentos encaminhados juntado aos autos e o parecer exarado da Assessoria Jurídica, o qual reconhece a Licitação para a referida adesão;
Poço Branco/RN, 25 de abril de 2025;
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valerio Sampaio Carneiro
Código Identificador:77A5433E