ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.038, DE 09 DE MAIO DE 2014.

Institui o Dia Municipal de Mobilização Social pela Educação.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRUZETA:

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município de Cruzeta(RN), o dia Municipal de Mobilização Social pela Educação.

Parágrafo único. O dia de Mobilização Social pela Educação será comemorado anualmente no mês de setembro, em sintonia com o dia Nacional de Mobilização Social pela Educação.

Art. 2º. Durante o período alusivo ao Dia de Mobilização Social pela Educação, serão promovidas palestras e oficinas destinadas a reflexão sobre a importância de Mobilização Social pela Educação.

Art. 3º. O dia Municipal de Mobilização Social pela Educação, acompanhará a temática do Dia Nacional e Estadual que é promovida durante o mesmo período, podendo, entretanto, acrescer ou adotar outros temas pertinentes a realidade municipal.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Cruzeta/RN, 09 de maio de 2014.

 

ERIVANALDO AQUINO DANTAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sebastião Pereira da Silva
Código Identificador:77AC35BA