ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 384, DE 05 DE JULHO 2018

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARCELONA/RN O “DIA DO GARI” A SER COMEMORADO NO DIA 16 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELONA - RN, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos no Município de Barcelona/RN o “Dia do Gari”, a ser anualmente comemorando no dia 16 de maio, em homenagem aos profissionais que atuam nos serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo.

Art. 2º - Nesta data, será concedido feriado aos trabalhadores da limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo urbano.

 

Art. 3º- Nesta data os garis serão homenageados com atividades diferenciadas proporcionadas pelo órgão Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Obras e Viação, que deverão promover ações e palestras com a finalidade de valorizar e motivar os profissionais da área.

 

Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correram por conta de dotação própria da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Obras e Viação, suplementadas, se necessário.

 

Art. 5º - O Poder Executivo poderá expedir atos necessários ao cumprimento desta Lei.

 

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Edifício Manoel Guedes da Fonseca em Barcelona/RN, 05 de julho de 2018.

 

VICENTE MAFRA NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Edson de Lira
Código Identificador:77C77713