ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO LEI 538 DE 2025.
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos /RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal de Serrinha dos Pintos, PROMULGA nesta data, a Lei Municipal Nº 538/2025 de 12 de dezembro de 2025, a qual DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, aprovada na Sessão ordinária do dia 11 de dezembro de 2025.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos-RN, em 12 de dezembro de 2025.
ROSANIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA
Prefeita
Publicado por:
Raul Paulo Dos Santos Oliveira
Código Identificador:77D7042A