PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO ADITIVO

 

TERMO ADITIVO DE SERVIÇO CONTINUADO AO CONTRATO CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN E A MED CENTER CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE EXAME POR IMAGEM E PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA D'ANTA/RN.

 

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e cinco (2025), no Edifício-sede da Prefeitura Municipal de Lagoa d’Anta/RN, instalada na Rua Vereador Severino Guedes de Moura, n° 69, Centro, Lagoa d’Anta/RN, CEP 59.277-000, de um lado, a PREFEITURA DE LAGOA D’ANTA/RN, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda n° 08.142.887/0001-64, por intermédio de seu representante legal o Prefeito Constitucional, JOÃO PAULO GUEDES LOPES, portador do CPF: 055.XXX.XXX-51, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado no Sítio Pai Domingos, Zona Rural, Lagoa d’Anta/RN, no uso das suas atribuições constitucionais, e em sequência, designada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, MED CENTER CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA, CNPJ. Nº. 38.443.908/0001-42, neste ato representada por CYNARA VIDAL AGOSTINHO, CPF Nº. 702.XXX.XXX-18, em conformidade aos documentos anexos ao Processo Administrativo, e daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si, justo e avençado, e celebram, o presente Termo Aditivo, sujeitando-se as partes, às normas disciplinares da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

 

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO: ADITIVO DE SERVIÇO CONTINUADO AO CONTRATO CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN E A MED CENTER CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE EXAME POR IMAGEM E PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA D'ANTA/RN. CONSIDERANDO O JULGAMENTO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2022.

 

CLÁUSULA 3ª – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Aditivo encontra-se previsto na Lei Federal nº. 8.666/93, art. 57, II.

 

CLÁUSULA 4ª – DA VIGÊNCIA: Por força deste termo aditivo, fica a vigência prorrogada até 31 de dezembro de 2026.

 

CLÁUSULA 5ª – DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais cláusulas contidas no contrato, ora aditivado.

 

CLÁUSULA 6ª – DO VALOR: R$ 1.105.128,60 (um milhão, cento e cinco mil, cento e vinte e oito reais e sessenta centavos).

 

Lagoa d’Anta/RN, 26 de dezembro de 2025.

 

Signatários:

 

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

PREFEITO MUNICIPAL

PELA CONTRATANTE

 

MED CENTER CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA

CNPJ. Nº. 38.443.908/0001-42

CYNARA VIDAL AGOSTINHO

CPF Nº. 702.xxx.xxx-18

PELA CONTRATADA