ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA

Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
RREO -52016 - RECEITAS E DESPESAS COM ASPS

Prefeitura Municipal de Viçosa

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de referência: Janeiro a Outubro 2016/Bimestre Setembro-Outubro

RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (b/a)x100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

463.996,00

463.996,00

16.550,31

3,57

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

68.250,00

68.250,00

8.008,27

11,73

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

12.600,00

12.600,00

0,00

0,00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

230.896,00

230.896,00

2.964,14

1,28

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

136.500,00

136.500,00

5.577,90

4,09

Imposto Territorial Rural - ITR

15.750,00

15.750,00

0,00

0,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Ativa dos Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

13.035.900,00

13.035.900,00

6.930.878,97

53,17

Cota-parte FPM

11.200.000,00

11.200.000,00

5.962.555,08

53,24

Cota-parte ITR

3.150,00

3.150,00

339,82

10,79

Cota-parte IPVA

45.150,00

45.150,00

0,00

0,00

Cota-parte ICMS

1.775.000,00

1.775.000,00

965.819,98

54,41

Cota-parte do IPI - Exportação

6.300,00

6.300,00

841,36

13,35

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

6.300,00

6.300,00

1.322,73

21,00

Desoneração ICMS (LC 87/96)

6.300,00

6.300,00

1.322,73

21,00

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

13.499.896,00

13.499.896,00

6.947.429,28

51,46

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (c)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (d)

% (d/c)x100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

6.667.500,00

6.667.500,00

600.056,00

9,00

Provenientes da União

1.617.500,00

1.617.500,00

516.446,99

31,93

Provenientes dos Estados

0,00

0,00

0,00

0,00

Provenientes de Outros Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas do SUS

5.050.000,00

5.050.000,00

83.609,01

1,66

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

126.000,00

126.000,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

6.793.500,00

6.793.500,00

600.056,00

8,83

 

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO 7 PROCESSADOS

Até o Bimestre (f)

% (f/e)x100

Até o Bimestre (g)

% (g/e)x10 0

DESPESAS CORRENTES

4.191.000,00

4.192.160,00

1.640.866,90

39,14

1.624.859,90

38,76

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

1.829.000,00

1.829.000,00

710.880,40

38,87

706.240,40

38,61

0,00

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

2.362.000,00

2.363.160,00

929.986,50

39,35

918.619,50

38,87

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

1.140.000,00

1.140.000,00

7.245,40

0,64

7.245,40

0,64

0,00

Investimentos

1.140.000,00

1.140.000,00

7.245,40

0,64

7.245,40

0,64

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

5.331.000,00

5.332.160,00

1.648.112,30

30,91

1.632.105,30

30,61

0,00

 

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO 7 PROCESSADOS

Até o Bimestre (h)

% (h/IVf) x 100

Até o Bimestre (i)

% (i/IVg) x 100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

57.000,00

57.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

5.331.000,00

5.332.160,00

1.648.112,30

100,00

1.632.105,30

0,00

0,00

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos de Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outros Recursos

5.331.000,00

5.332.160,00

1.648.112,30

100,00

1.632.105,30

0,00

0,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

5.388.000,00

5.389.160,00

1.648.112,30

100,00

1.632.105,30

0,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

-57.000,00

-57.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL

0,00

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb)/100]6

-1.042.114,39

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS

CANCELADOS/ PRESCRITOS

PAGOS

A PAGAR

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

Inscritos em 2016

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inscritos em 2015

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inscritos em 2014

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inscritos em 2013

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inscritos em 2012

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inscritos em Exercícios Anteriores a 2012 (Somatório)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Saldo Final (Não Aplicado)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores a 2012 (Somatório)

0,00

0,00

0,00

Total (VIII)

0,00

0,00

0,00

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

Saldo Inicial

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Despesas custeadas no exercício de referência (k)

Saldo Final (Não Aplicado)

Diferença de limite não cumprido em 2015

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2014

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2013

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2012

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2011

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores a 2011 (Somatório)

0,00

0,00

0,00

Total (IX)

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS7

Até o Bimestre (l)

% (l/total l) x100

Até o Bimestre (m)

% (m/total m) x100

Atenção Básica

850.000,00

850.000,00

170.374,41

10,34

170.374,41

10,44

0,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

4.087.000,00

4.088.160,00

1.451.927,49

88,10

1.435.920,49

87,98

0,00

Suporte Profilático e Terapêutico

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Vigilância Sanitária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Vigilância Epidemiológica

394.000,00

394.000,00

25.810,40

1,57

25.810,40

1,58

0,00

Alimentação e Nutrição

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Subfunções

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total

5.331.000,00

5.332.160,00

1.648.112,30

100,00

1.632.105,30

100,00

0,00

FONTE: Sistema e-Pública (2536-5943-960). Unidade Responsável: . Data da emissão: 10/06/2026 e hora de emissão: 23:53.

1 Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".

3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".

4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012.

5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.

6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestreSaldo Final.

 

ANTÔNIO GOMES DE AMORIM

HELISON DE OLIVEIRA

VERA LÚCIA DA SILVA

Prefeito

Contador

Controladora

18249604415

05095759438

36596558487


Publicado por:
Adjaine Dantas de Melo
Código Identificador:77FBE6ED