ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO

1º TERMO DE REALINHAMENTO AO CONTRATO Nº. 062/2022 ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 012/2022

 

O MUNICÍPIO DE LAGOA D’ANTA - PREFEITURA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 08.142.887/0001-64 com sede na Rua Ver. Severino Guedes de Moura, 69, Centro, Lagoa d’Anta - CEP 59.227-000, neste ato representado pela Exmo. Sr. Prefeita Municipal, JOÃO PAULO GUEDES LOPES, brasileiro, Solteiro, residente à Rua José terceiro Lopes, s/n, Centro, LAGOA D’ANTA – CEP nº 59.227-000, inscrito no CPF sob nº 055.596.224-51, portadora do RG nº 002.349.580 SSP/RN, doravante designada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa MED CENTER CLINICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 38.443.908/0001-42, representada neste ato por Cynara Vidal Agostinho, brasileira, empresária, inscrita no CPF nº 702.005.514-18, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo de Realinhamento ao Contrato, regido no que couber, pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes e pelas cláusulas e condições abaixo estabelecidas:

 

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO: O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços pactuados no Contrato nº 062/2022, oriundo do Pregão Eletrônico nº. 012/2022.

 

CLÁUSULA 2ª – DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de recibos de pagamentos aos profissionais que realizam consultas e exames de diversos meses desde o início do fornecimento, justificando ainda, que os aumentos se refletem ainda em reajustes de salário da categoria. Ademais, comprova-se por pesquisa realizada que, de fato, o preço solicitado encontra-se dentro do valor praticado pelo mercado local. Percebemos então que o aumento causou desequilíbrio no valor acertado inicialmente gerando a necessidade de reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro.

 

CLÁUSULA 3ª – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal no artigo 65, inciso II, ‘d’, da Lei nº 8.666/93 e no Contrato Administrativo em sua cláusula décima quarta.

 

CLÁUSULA 4ª – DO REALINHAMENTO: Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato Administrativo nº. 062/2022, fica alterado realinhado o preço conforme tabela a seguir:

 

Item - Código – Descrição

Unidade

Vlr. Unitário Reajustado

Percentual de reajuste %

1 - 0011600 - consulta medica – cardiologia

Unidades

R$ 50,63

25%

2 - 0011601 - consulta medica – Dermatologia

Unidades

R$ 60,00

25%

3 - 0011602 - consulta medica – Ginecologia

Unidades

R$ 55,00

25%

4 - 0011603 - consulta medica – Gastroenterologista

Unidades

R$ 93,75

25%

5 - 0011604 - consulta medica – Endocrinologista

Unidades

R$ 137,50

25%

6 - 0011605 - consulta medica – Urologista

Unidades

R$ 175,00

25%

7 - 0011606 - consulta medica – Neurologista

Unidades

R$ 105,00

25%

8 - 0011607 - consulta medica – Otorrinolaringologista

Unidades

R$ 56,25

25%

9 - 0011608 - consulta medica – Oftalmologista

Unidades

R$ 93,75

25%

10 - 0011609 - consulta medica – Ortopedista

Unidades

R$ 112,50

25%

11 - 0011610 - consulta medica – Pediatra

Unidades

R$ 96,25

25%

12 - 0011611 - consulta medica – Angiologista

Unidades

R$ 43,75

25%

14 - 0011613 - Exames de ecocardiograma

Unidades

R$ 126,25

25%

15 - 0011614 - Exames de Teste ergométrico

Unidades

R$ 287,50

25%

16 - 0011615 - Exames de Holter 24h

Unidades

R$ 71,25

25%

17 - 0011616 - Exames de Endoscopia

Unidades

R$ 92,50

25%

18 - 0011617 - Exames de Colonoscopia

Unidades

R$ 1.425,00

25%

19 - 0011618 - Exames de Retossigmoidoscopia

Unidades

R$ 562,50

25%

20 - 0011619 - Exames de Ligadura Elástica

Unidades

R$ 800,00

25%

21 - 0011620 - Exames de Tomografia segmentar

Unidades

R$ 561,25

25%

22 - 0011621 - Exames de Tomografia abdomem total

Unidades

R$ 561,25

25%

23 - 0011622 - Exames de Taxa de sedação

Unidades

R$ 498,75

25%

24 - 0011623 - Exames de Ressonância Magnética segmentar

Unidades

R$ 997,50

25%

25 - 0011624 - Exames de Ressonância Magnética ab. Total

Unidades

R$ 1.123,75

25%

26 - 0011625 - Exames de Raio X segmentar com Laudo e sem laudo

Unidades

R$ 62,50

25%

27 - 0011626 - Exames de Laringoscopia

Unidades

R$ 311,25

25%

28 - 0011627 - Exames de Videolaringoscopia

Unidades

R$ 560,00

25%

29 - 0011628 - Exames de Teste subcutânea

Unidades

R$ 347,50

25%

30 - 0011629 - EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA (USG DOS TIPOS SEGUINTES: Aparelho Urinário, Bolsa Escrotal, Tireoide, Pélvica (Ginecológica), Transvaginal, Abdominal Total, Mamária Bilateral, Obstetrícia e Próstata)

Unidades

R$ 48,75

25%

31 - 0011630 - Exames de Ultra morfológica

Unidades

R$ 185,00

25%

32 - 0011631 - Exames de Ultra com doppler

Unidades

R$ 153,75

25%

33 - 0011633 - Exames de Colposcopia

Unidades

R$ 58,75

25%

34 - 0011634 - Exames de Eletrocauterização do colo do útero

Unidades

R$ 243,75

25%

35 - 0011635 - Exames de Coleta de material para exames citopatológico de colo uterino

Unidades

R$ 51,25

25%

36 - 0011636 - Exames de Biópsia de colo uterino

Unidades

R$ 187,50

25%

37 - 0011637 - Exames de Inserção do D.I.U.

Unidades

R$ 236,25

25%

38 - 0011638 - EXAMES DE MAMOGRAFIA BILATERAL DE RASTREAMENTO EXAMES DE MAMOGRAFIA UNILATERAL

Unidades

R$ 181,25

25%

39 - 0011639 - consulta psiquiatra

Unidades

R$ 110,00

25%

40 - 0011640 - Ultra prostática retal guiada por ultrassonografia

Unidades

R$ 500,00

25%

41 - 0015337 - consulta medica – Proctologista

Unidades

R$ 186,25

25%

42 - 0015338 - consulta medica – Geriatra

Unidades

R$ 146,25

25%

43 - 0015339 - Exames de Cintilografia Miocárdio

Unidades

R$ 500,00

25%

44 - 0015340 - Exames de Eletroencefalograma

Unidades

R$ 248,75

25%

45 - 0015341 - Exames de Espirometria

Unidades

R$ 143,75

25%

 

CLÁUSULA 5ª – DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais cláusulas contidas no contrato, ora realinhado.

 

Lagoa d’Anta/RN, 03 de abril de 2023

 

Signatários:

 

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

PREFEITO MUNICIPAL

PELA CONTRATANTE

 

MED CENTER CLINICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA

CNPJ/MF nº 38.443.908/0001-42

Cynara Vidal Agostinho

CPF nº 702.005.514-18

Pela Contratada


Publicado por:
Wyller Pacifico Batista da Costa
Código Identificador:780905CB