ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - RGF 2º QUADRIMESTRE 2026
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MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO |
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
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DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Quadrimestre Maio-Agosto |
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RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") |
R$ 1,00 |
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OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
VALOR REALIZADO |
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No Quadrimestre de Referência |
Até o Quadrimestre de Referência (a) |
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Mobiliária |
0,00 |
0,00 |
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Interna |
0,00 |
0,00 |
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Externa |
0,00 |
0,00 |
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Contratual |
0,00 |
0,00 |
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Interna |
0,00 |
0,00 |
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Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
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Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro |
0,00 |
0,00 |
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Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços |
0,00 |
0,00 |
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Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) |
0,00 |
0,00 |
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Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (I) |
0,00 |
0,00 |
|
Externa |
0,00 |
0,00 |
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Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
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Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro |
0,00 |
0,00 |
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Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços |
0,00 |
0,00 |
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Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) |
0,00 |
0,00 |
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Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (II) |
0,00 |
0,00 |
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TOTAL (III) |
0,00 |
0,00 |
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES |
Valor |
% Sobre a RCL AJUSTADA |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) |
54.349.011,31 |
- |
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(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) |
0,00 |
- |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) |
54.349.011,31 |
- |
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OPERAÇÕES VEDADAS (VII) |
0,00 |
0,00 |
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TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII - Ia - IIa) |
0,00 |
0,00 |
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LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS |
8.695.841,81 |
16,00 |
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E EXTERNAS |
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LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) |
7.826.257,63 |
14,40 |
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OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
0,00 |
0,00 |
|
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
3.804.430,79 |
7,00 |
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OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA |
VALOR REALIZADO |
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No Quadrimestre de Referência |
Até o Quadrimestre de Referência (a) |
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Parcelamentos de Dívidas |
0,00 |
0,00 |
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Tributos |
0,00 |
0,00 |
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Contribuições Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
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FGTS |
0,00 |
0,00 |
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Demais Contribuições Sociais |
0,00 |
0,00 |
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Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas |
0,00 |
0,00 |
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FONTE: Sistema e-Pública (1278-5416-011). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 15:00. |
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¹ Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. |
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MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES |
VERCIA LOPES MORAIS SILVA |
Maria da Apresentação de Oliveira Marques |
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Prefeita |
Secretária Municipal De Admnistração. |
Comtroladora Geral |
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CPF:009.146.514-12 |
CPF:970.793.754-87 |
Portaria 006/2017 |
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CLEBIO CARVALHO DE AMORIM |
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Contador |
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CRC/RN-3.476-O |
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Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:780D213E