ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

CONSIDERANDO a celebração de Corpus Christi, comemorada em 04 de junho de 2026;

CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado do Rio Grande do Norte que estabelece ponto facultativo nos dias 04 e 05 de junho de 2026 para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de harmonizar o funcionamento dos serviços públicos municipais com as determinações adotadas pelo Governo do Estado;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Caraúbas/RN nos dias 04 (quatro) e 05 (cinco) de junho de 2026, quinta-feira e sexta-feira, respectivamente.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais e indispensáveis ao atendimento da população, especialmente os relacionados à saúde, limpeza pública, segurança patrimonial, abastecimento de água, fiscalização e demais atividades que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.

Parágrafo único. Os titulares das Secretarias e órgãos municipais deverão adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais sob sua responsabilidade.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades municipais organizar escalas de trabalho, plantões ou outras medidas que garantam a manutenção dos serviços públicos essenciais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Caraúbas/RN, em 01 de junho de 2026.

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

Prefeito Municipal