PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

GABINETE DO PREFEITO
TERMO AUTORIZATIVO E EXTRATO DE DISPENSA N.º 00098/2025

Dispensa de Licitação n.º 00098/2025 

 

O Município de Serrinha dos Pintos/RN, através de sua Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 00098/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de profissional médico especializado para a prestação de serviços de procedimento cirúrgico de Hipertrofia de pequenos lábios – correção cirúrgica (separação de área coaptada dos pequenos lábios), destinado a paciente deste município, conforme prescrição médica e documentação em anexo, pelo valor de R$ R$ 2.210,08 (Dois mil, duzentos e dez reais e oito centavos), em favor de T3 SERVIÇOS MEDICOS LTDA , inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 39.519.697/0001-47 .

 

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

00098/2025

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 160900098/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 00098./2025

CONTRATANTE: FUNDO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS

CONTRATADO: T3 SERVIÇOS MEDICOS LTDA inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 39.519.697/0001-47

OBJETO: Contratação de profissional médico especializado para a prestação de serviços de procedimento cirúrgico de Hipertrofia de pequenos lábios – correção cirúrgica (separação de área coaptada dos pequenos lábios), destinado a paciente deste município, conforme prescrição médica e documentação em anexo..

VALOR TOTAL: R$ 2.210,08 (Dois mil, duzentos e dez reais e oito centavos)

FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Serrinha dos Pintos/RN, 18/09/2025

 

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA -

Prefeita Municipal