ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 42 , DE 25 DE JULHO DE 2019 - LEI N.416
DECRETO Nº 42 , DE 25 DE JULHO DE 2019 - LEI N.416
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$20.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 20.000,00
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
301 10.301.0004.2132.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 00 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
27 04.124.0002.2008.0000 MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO -1.500,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 01 01 GERENCA DE COMUNICACAO SOCIAL
28 04.131.0002.1120.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM COMUNICACAO SOCIAL -2.500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 01 02 GERENCIA DE PROJETOS
31 04.122.0002.1146.0000 ELABORACAO DE PLANO DIRETOR -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
33 04.122.0002.2121.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA DE PROJETOS -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
DECRETO Nº 42 , DE 25 DE JULHO DE 2019 - LEI N.416
02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
44 04.122.0002.2122.0000 MANUTENCAO DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS - S -2.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
48 04.122.0002.2122.0000 MANUTENCAO DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS - S -2.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
67 11.331.0002.1125.0000 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP -2.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 03 01 GERENCIA DE PATRIMONIO E COMPRAS
72 04.123.0002.2130.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE COMPRAS E PATRIMONIO -1.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
76 04.123.0002.2130.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE COMPRAS E PATRIMONIO -1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
136 12.365.0005.1170.0000 TRANSP.DO ESCOLAR FNDE-ENS.INFANTIL -1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 11261
12 EDUCACAO
123 000 Transferências de Recursos do FNDE Refer
Anulação ( - ) -20.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 25 de julho de 2019
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:782DA1B5