ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 105, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

ANTECIPA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL, EM VIRTUDE DAS DATAS COMEMORATIVAS AO NATAL E AO ANO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO que os feriados do Natal (25/12) e do Ano Novo (01/01) cairão no sábado, dia em que tradicionalmente é realizada a feira pública neste Município;

CONSIDERANDO que a manutenção da feira pública para esta data - sábado – prejudicaria por demais o faturamento dos pequenos feirantes, pelo fato de estas datas comemorativas serem festejadas na sua véspera;

CONSIDERANDO, assim, a necessidade de compatibilizar estes festejos tradicionais de modo a assegurar o fomento e a regularidade da economia local;

CONSIDERANDO, sobretudo, o interesse público,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam antecipadas as feiras livres dos dias 25/12/2021 (sábado) e 01/01/2022 (sábado), para os dias 24/12/2021 (sexta-feira) e 31/12/2021 (sexta-feira), em decorrência dos festejos natalinos e de réveillon.

Parágrafo Único - Após a realização das feiras livres nas datas estabelecidas no caput deste artigo, as mesmas retornarão a serem realizadas aos sábados.

 

Art. 2° - Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São Paulo do Potengi/RN, 22 de dezembro de 2021.

 

EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/12/2021. Edição 2678
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