ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RREO 3º BIMESTRE 2026 -ANEXO 12 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

R$ 1

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

(%) (b/a)x100

RECEITA DE IMPOSTOS (I)

5.920.000,00

5.920.000,00

2.256.913,94

38,12

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

100.000,00

100.000,00

100,54

0,10

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

70.000,00

70.000,00

12.000,00

17,14

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

4.650.000,00

4.650.000,00

1.487.973,07

32,00

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF

1.100.000,00

1.100.000,00

756.840,33

68,80

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

40.410.000,00

40.410.000,00

18.278.671,78

45,23

Cota-Parte FPM

20.200.000,00

20.200.000,00

10.366.373,57

51,32

Cota-Parte ITR

30.000,00

30.000,00

969,16

3,23

Cota-Parte IPVA

140.000,00

140.000,00

53.000,70

37,86

Cota-Parte ICMS

20.000.000,00

20.000.000,00

7.826.450,77

39,13

Cota-Parte IPI-Exportação

40.000,00

40.000,00

31.877,58

79,69

Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

46.330.000,00

46.330.000,00

20.535.585,72

44,32

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA ( c )

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( g )

ATÉ BIMESTRE ( d )

% ( d/c ) x 100

ATÉ BIMESTRE ( e )

% ( e/c ) x 100

ATÉ BIMESTRE ( f )

% ( f/c ) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

521.000,00

861.000,00

190.800,00

22,16

125.426,68

14,57

125.426,68

14,57

0,00

Despesas Correntes

501.000,00

841.000,00

190.800,00

22,69

125.426,68

14,91

125.426,68

14,91

0,00

Despesas de Capital

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

75.000,00

246.000,00

164.798,25

66,99

116.296,55

47,28

116.296,55

47,28

0,00

Despesas Correntes

73.000,00

193.000,00

120.000,00

62,18

71.498,30

37,05

71.498,30

37,05

0,00

Despesas de Capital

2.000,00

53.000,00

44.798,25

84,53

44.798,25

84,53

44.798,25

84,53

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

50.000,00

110.000,00

57.684,00

52,44

15.504,97

14,10

12.365,62

11,24

0,00

Despesas Correntes

49.000,00

109.000,00

57.684,00

52,92

15.504,97

14,22

12.365,62

11,34

0,00

Despesas de Capital

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)

25.000,00

25.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

24.000,00

24.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

25.000,00

65.000,00

20.000,00

30,77

1.866,35

2,87

1.866,35

2,87

0,00

Despesas Correntes

24.000,00

64.000,00

20.000,00

31,25

1.866,35

2,92

1.866,35

2,92

0,00

Despesas de Capital

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)

7.450.000,00

6.968.783,54

4.811.246,37

69,04

3.164.449,79

45,41

3.163.449,79

45,39

0,00

Despesas Correntes

7.449.000,00

6.967.783,54

4.811.246,37

69,05

3.164.449,79

45,42

3.163.449,79

45,40

0,00

Despesas de Capital

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

8.146.000,00

8.275.783,54

5.244.528,62

63,37

3.423.544,34

41,37

3.419.404,99

41,32

0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS

Despesas Empenhadas (d)

Despesas Liquidadas (e)

Despesas Pagas (f)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

5.244.528,62

3.423.544,34

3.419.404,99

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)

0,00

0,00

0,00

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)

0,00

0,00

0,00

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)

0,00

0,00

0,00

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

5.244.528,62

3.423.544,34

3.419.404,99

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)

3.080.337,86

3.080.337,86

3.080.337,86

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal)

3.080.337,86

3.080.337,86

3.080.337,86

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)

2.164.190,76

343.206,48

339.067,13

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

0,00

 

 

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

25,54

16,67

 

 

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial (no Exercicio atual) (h)

Despesas Custeadas no Exercício de

Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j))

Empenhadas (i)

Referência Liquidadas (j)

Pagas (k)

Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo inicial = XIXd)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor Mínimo para aplicação em ASPS ( m )

Valor aplicado em ASPS no exercício ( n )

Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0

Total inscrito em RP no exercício (p)

RPNP Inscritos Indevidamente no no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIVd)

Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0)

Total de RP pagos (s)

Total de RP a pagar (t)

Total de RP cancelados ou prescritos (u)

Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u))

Empenhos de 2026

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Empenhos de 2025

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Empenhos de 2024

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Empenhos de 2023

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Empenhos de 2022 e anteriores

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O

0,00

CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")

 

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O

0,00

CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)

 

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

0,00

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial (no Exercicio atual) (w)

Despesas Custeadas no Exercício de

Saldo Final (não aplicado) (aa) = (w - (x ou y))

Empenhadas (x)

Referência Liquidadas (y)

Pagas (z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

(%) (b/a)x100

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)

4.447.000,00

4.447.000,00

4.045.352,91

90,97

Proveniente da União

4.300.000,00

4.300.000,00

4.045.177,19

94,07

Proveniente dos Estados

147.000,00

147.000,00

175,72

0,12

Proveniente de outros Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS (XXX)

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

4.447.000,00

4.447.000,00

4.045.352,91

90,97

 

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA ( c )

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( g )

ATÉ BIMESTRE ( d )

% ( d/c ) x 100

ATÉ BIMESTRE ( e )

% ( e/c ) x 100

ATÉ BIMESTRE ( f )

% ( f/c ) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

4.605.000,00

4.040.000,00

1.545.354,72

38,25

945.057,75

23,39

945.057,75

23,39

0,00

Despesas Correntes

4.162.500,00

3.727.500,00

1.545.354,72

41,46

945.057,75

25,35

945.057,75

25,35

0,00

Despesas de Capital

442.500,00

312.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

904.000,00

1.509.000,00

570.238,67

37,79

445.655,50

29,53

445.655,50

29,53

0,00

Despesas Correntes

148.000,00

497.000,00

288.306,52

58,01

163.723,35

32,94

163.723,35

32,94

0,00

Despesas de Capital

756.000,00

1.012.000,00

281.932,15

27,86

281.932,15

27,86

281.932,15

27,86

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)

150.000,00

280.000,00

41.763,70

14,92

25.403,90

9,07

16.460,45

5,88

0,00

Despesas Correntes

149.000,00

279.000,00

41.763,70

14,97

25.403,90

9,11

16.460,45

5,90

0,00

Despesas de Capital

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

150.000,00

150.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

99.000,00

99.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

51.000,00

51.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)

50.000,00

100.000,00

55.000,00

55,00

38.549,99

38,55

38.549,99

38,55

0,00

Despesas Correntes

49.000,00

99.000,00

55.000,00

55,56

38.549,99

38,94

38.549,99

38,94

0,00

Despesas de Capital

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)

865.000,00

735.000,00

380.000,00

51,70

256.380,19

34,88

256.380,19

34,88

0,00

Despesas Correntes

863.000,00

733.000,00

380.000,00

51,84

256.380,19

34,98

256.380,19

34,98

0,00

Despesas de Capital

2.000,00

2.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

6.724.000,00

6.814.000,00

2.592.357,09

38,04

1.711.047,33

25,11

1.702.103,88

24,98

0,00

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA ( c )

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( g )

ATÉ BIMESTRE ( d )

% ( d/c ) x 100

ATÉ BIMESTRE ( e )

% ( e/c ) x 100

ATÉ BIMESTRE ( f )

% ( f/c ) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)

5.126.000,00

4.901.000,00

1.736.154,72

35,42

1.070.484,43

21,84

1.070.484,43

21,84

0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)

979.000,00

1.755.000,00

735.036,92

41,88

561.952,05

32,02

561.952,05

32,02

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)

200.000,00

390.000,00

99.447,70

25,50

40.908,87

10,49

28.826,07

7,39

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)

175.000,00

175.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)

75.000,00

165.000,00

75.000,00

45,45

40.416,34

24,49

40.416,34

24,49

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)

8.315.000,00

7.703.783,54

5.191.246,37

67,39

3.420.829,98

44,40

3.419.829,98

44,39

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)

14.870.000,00

15.089.783,54

7.836.885,71

51,94

5.134.591,67

34,03

5.121.508,87

33,94

0,00

1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".

3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".

4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012

5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012

6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].

7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre

APARECIDA DE F. X. DE ANDRADE

PEDRO HENRIQUE DE S. SILVA

GIANLUCA ANDRETTA G. DA SILVA

Contadora CRC RN: 009603/O-2

Prefeito Municipal

Controlador Geral

 


Publicado por:
Aparecida de Fatima Xavier de Andrade
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