ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2024 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2024
O Município de Poço Branco, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF, sob o n. º 08.311.904/0001-40, com sede à Av. Nobrega Machado, 999 Bairro Centro, Poço Branco-RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Constitucional, Sr. Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF (MF) sob o nº 034.642.254-02, residente e domiciliado na Av. Poço Branco, nº 519 – Centro, Poço Branco-RN, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, com obediência Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 001/2024 de 29 de janeiro de 2024, alterado pelo Decreto Municipal nº 005 de 13 de março de 2024 e pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, e de outro lado à empresa e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 006/2024-SRP, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por Grupo, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir:
1 - DO OBJETO:
1.1 - A presente Ata tem por objeto a aquisição parcelada de fraldas descartáveis, para atender as necessidades do município de Poço Branco/RN, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão Eletrônico Nº 006/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2 - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:
2.1 - O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem:
|
EMPRESA: H MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA; |
||||||
|
CNPJ: 07.932.265/0001-77; |
||||||
|
ENDEREÇO: AV RUI BARBOSA, 18 – LAGOA NOVA – NATAL/RN – CEP 59.056-300; |
||||||
|
REPRESENTANTE: DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANÇA; CPF: 034.432.794-90; RG: 1.888.285 SSP/RN; |
||||||
|
E-MAIL: hmedcomercial@gmail.com TEL.: (84) 3322-1942 / 99656-5902; |
||||||
|
ITENS |
DESCRIÇÃO |
MARCA |
UND. |
QNT. |
VALOR UNT. R$ |
VALOR TOTAL R$ |
|
GRUPO 001 |
||||||
|
1 |
FRALDA ADULTA P - FRALDA DESCARTÁVEL ADULTA/GERIÁTRICA, TAMANHO P, PARA PESSOAS DE 30 A 40 KG, CINTURA DE 50 A 80CM. INDICADO PARA INCONTINÊNCIA URINÁRIA E FECAL DE MODERADA A INTENSA. CARACTERÍSTICAS: FORMATO ANATÔMICO, PRIMEIRA QUALIDADE, CONTENDO INTERNAMENTE DUPLA CAMADA DE ABSORÇÃO, COBERTURA DA PELE SECA, COM BARREIRAS PROTETORAS ANTIVAZAMENTO. |
CONFORT MAIS |
UND |
15.000 |
1,0910 |
16.365,00 |
|
2 |
FRALDA ADULTA M - FRALDA DESCARTÁVEL ADULTA/GERIÁTRICA, TAMANHO M, PARA PESSOAS DE 40 A 70 KG. INDICADO PARA INCONTINÊNCIA URINÁRIA E FECAL DE MODERADA A INTENSA. CARACTERÍSTICAS: FORMATO ANATÔMICO, PRIMEIRA QUALIDADE, CONTENDO INTERNAMENTE DUPLA CAMADA DE ABSORÇÃO, COBERTURA DA PELE SECA, COM BARREIRAS PROTETORAS ANTIVAZAMENTO. |
CONFORT MAIS |
UND |
20.000 |
1,0910 |
21.820,00 |
|
3 |
FRALDA ADULTA G - FRALDA DESCARTÁVEL ADULTA/GERIÁTRICA, TAMANHO G, PARA PESSOAS DE 70 A 90 KG. INDICADO PARA INCONTINÊNCIA URINÁRIA E FECAL DE MODERADA A INTENSA. CARACTERÍSTICAS: FORMATO ANATÔMICO, PRIMEIRA QUALIDADE, CONTENDO INTERNAMENTE DUPLA CAMADA DE ABSORÇÃO, COBERTURA DA PELE SECA, COM BARREIRAS PROTETORAS ANTIVAZAMENTO. |
CONFORT MAIS |
UND |
50.000 |
1,0910 |
54.550,00 |
|
4 |
FRALDA ADULTA GG - FRALDA DESCARTÁVEL ADULTA/GERIÁTRICA, TAMANHO GG, PARA PESSOAS DE 90 A 110 KG. INDICADO PARA INCONTINÊNCIA URINÁRIA E FECAL DE MODERADA A INTENSA. CARACTERÍSTICAS: FORMATO ANATÔMICO, PRIMEIRA QUALIDADE, CONTENDO INTERNAMENTE DUPLA CAMADA DE ABSORÇÃO, COBERTURA DA PELE SECA, COM BARREIRAS PROTETORAS ANTIVAZAMENTO. |
CONFORT MAIS |
UND |
50.000 |
1,2240 |
61.200,00 |
|
5 |
FRALDA ADULTA XG - FRALDA DESCARTÁVEL ADULTA/GERIÁTRICA, TAMANHO XG, PARA PESSOAS ACIMA DE 110KG INDICADO PARA INCONTINÊNCIA URINÁRIA E FECAL DE MODERADA A INTENSA. CARACTERÍSTICAS: FORMATO ANATÔMICO, PRIMEIRA QUALIDADE, CONTENDO INTERNAMENTE DUPLA CAMADA DE ABSORÇÃO, COBERTURA DA PELE SECA, COM BARREIRAS PROTETORAS ANTIVAZAMENTO. |
CONFORT MAIS |
UND |
50.000 |
1,4011 |
70.055,00 |
|
Valor Total do Grupo 001 |
223.990,00 |
|||||
|
GRUPO 002 |
||||||
|
1 |
FRALDA INFANTIL TAMANHO MEDIO (M): CARACTERÍSTICAS: FORMATO ANATÔMICO, PRIMEIRA QUALIDADE, CONTENDO INTERNAMENTE DUPLA CAMADA DE ABSORÇÃO, COBERTURA DA PELE SECA, COM BARREIRAS PROTETORAS ANTIVAZAMENTO. |
CONFORT BABY MEGA |
UND |
5.000 |
0,314 |
1.570,00 |
|
2 |
FRALDA INFANTIL TAMANHO GRANDE (G): CARACTERÍSTICAS: FORMATO ANATÔMICO, PRIMEIRA QUALIDADE, CONTENDO INTERNAMENTE DUPLA CAMADA DE ABSORÇÃO, COBERTURA DA PELE SECA, COM BARREIRAS PROTETORAS ANTIVAZAMENTO |
CONFORT BABY MEGA |
UND |
5.000 |
0,320 |
1.600,00 |
|
3 |
FRALDA INFANTIL TAMANHO EXTRA GRANDE (EG): CARACTERÍSTICAS: FORMATO ANATÔMICO, PRIMEIRA QUALIDADE, CONTENDO INTERNAMENTE DUPLA CAMADA DE ABSORÇÃO, COBERTURA DA PELE SECA, COM BARREIRAS PROTETORAS ANTIVAZAMENTO |
CONFORT BABY MEGA |
UND |
5.000 |
0,400 |
2.000,00 |
|
Valor Total do Grupo 002 |
5.170,00 |
|||||
|
VALOR TOTAL DOS GRUPOS: R$ 229.160,00 (duzentos e vinte e nove mil e cento e sessenta reais); |
||||||
3 - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
3.1 - Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
3.1.1 - Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
3.1.2 - Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº. 14.133/2021; e
3.1.3 - Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
3.2 - A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
3.2.1 - O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
3.3 - As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
3.4 - O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços, conforme disposto no art. 61, parágrafo segundo do Decreto Municipal nº. 001/2024.
3.5 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
4 - VALIDADE DA ATA:
4.1 - Validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.
4.1.1 - Na hipótese de prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, todos os quantitativos licitados serão renovados.
4.1.2- O contrato decorrente da ata de registro de preços terá́ sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
4.1.3 - Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
4.1.4 - O instrumento contratual de que trata o item 4.1.2 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
5 - REVISÃO DA ATA REGISTRO DE PREÇO:
5.1 - Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, nas seguintes situações:
5.1.1 - Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos do disposto naalínea “d” do inciso II docaputdo art. 124 da Lei nº. 14.133/2021;
5.1.2 - Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; ou
5.1.3 - Após decorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta, a empresa registrada fará jus ao reajuste do valor contratado pelo Índice de Preços ao Consumidor - Amplo (IPC-A), considerado pelo Banco Central o índice brasileiro oficial da inflação ou deflação, na forma do que dispõe a Lei nº 14.133, de 2021.
5.2- Não serão liberadas recomposições decorrentes de inflação, que não configurem álea econômica extraordinária, tampouco fato previsível.
6 - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LITITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS:
6.1 - O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
6.1.1 - Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo
justificado;
6.1.2 - Na o retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
6.1.3 - Na o aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou
6.1.4 - Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
6.2 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
6.3 - Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
6.4 - O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
6.4.1 - Por razão de interesse público;
6.4.2 - A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
6.4.3 - Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.
7 - DAS PENALIDADES:
7.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
7.2 - É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
7.3 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
8 - CONDIÇÕES GERAIS:
8.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
8.2 - Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Poço Branco/RN, 25 de junho de 2024.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA
Representante Legal do órgão Gerenciador
H Med Comercial de Medicamentos e Material Hospitalar LTDA
DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANÇA
CPF 034.432.794-90
RG 1.888.285 SSP/RN
Representante (s) Legal (is) do (s) Fornecedor (s) Registrado (s)
Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:7882C9A9