ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
MONTEPREV
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - 005/2026 - PROC. ADMIN. Nº 02016.000020/2026
RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 74, inciso III, f, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa 48.957.758 FRANCISCO DE ASSIS SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.957.758/0001-49, com o valor total de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), referente à “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de natureza artístico-pedagógica, consistentes na realização de apresentações de teatro e atividades de contação de histórias, com conteúdo voltado à educação financeira e previdenciária, destinadas à execução do projeto “Poupadores do Futuro”, desenvolvido pelo Fundo de Previdência de Monte Alegre/RN (MONTEPREV), em parceria com o Governo Federal, no âmbito das ações da Estratégia Nacional de Educação Financeira – ENEF 2026, visando à conscientização e formação de crianças e jovens acerca da importância do planejamento financeiro e da cultura previdenciária”.
Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda à publicação em cumprimento ao disposto no art.72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.
Monte Alegre/RN, 18 de maio de 2026
VÂNIA MACIEL FAUSTINO
Presidente MONTEPREV
Publicado por:
Dary Herbert Vieira de Aguiar
Código Identificador:78AFFA03