ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2026
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 046/2026, nos termos descritos abaixo:
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação, montagem, desmontagem, instalação, operação assistida e suporte técnico de sistema de projeção audiovisual, compreendendo projetor multimídia, tela de projeção e estrutura de sustentação, destinados à realização de eventos institucionais promovidos pelo Município, em ambientes internos ou externos com baixa luminosidade, visando garantir a adequada qualidade de imagem, visibilidade e suporte às apresentações, palestras, capacitações, reuniões, audiências públicas e demais atividades oficiais da Administração Pública Municipal, em favor da empresa J B S MACEDO EVENTOS, CNPJ: 11.848.150/0001-76, pelo menor preço R$ 12.000 (Doze mil reais).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN, 23 de setembro de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel
Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:78CAF3E3