ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO

ASSESSORIA CONTÁBIL

ASSESSORIA CONTÁBIL
RREO 4º BIM 2025 – ANEXO 8 – RECEITAS E DESPESAS COM MDE

MUNICIPIO DE PARAZINHO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas

com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Exercício: 2025

Bimestre: 4/2025

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

3.830.000,00

2.747.272,84

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e

Territorial Urbana – IPTU

20.000,00

6.964,75

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

30.000,00

25.567,33

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

– ISS

3.320.000,00

2.653.632,32

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

460.000,00

61.108,44

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

33.988.000,00

28.326.358,09

2.1- Cota-Parte FPM

13.000.000,00

12.908.371,89

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

12.000.000,00

12.139.418,53

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

1.000.000,00

768.953,36

2.2- Cota-Parte ICMS

20.800.000,00

15.269.204,59

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

36.000,00

64.476,02

2.4- Cota-Parte ITR

48.000,00

2.188,37

2.5- Cota-Parte IPVA

94.000,00

82.117,22

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e

Transferências Constitucionais

10.000,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

37.818.000,00

31.073.630,93

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +

(2.5) + (2.7))

6.597.600,00

5.511.479,98

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO

AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE

((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

2.856.900,00

2.256.926,79

FUNDEB

FUNDEB - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

7.210.000,00

5.369.598,88

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

6.010.000,00

5.248.915,92

6.1.1- Principal

6.000.000,00

5.219.063,95

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

10.000,00

29.851,97

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

200.000,00

0,00

6.2.1- Principal

200.000,00

0,00

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

800.000,00

106.878,58

6.3.1- Principal

800.000,00

106.878,58

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

200.000,00

13.804,38

6.4.1- Principal

200.000,00

13.804,38

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

(597.600,00)

(292.416,03)

 

FUNDEB - RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

51.790,91

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

51.790,91

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

5.421.389,79

 

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

9.791.218,84

8.966.828,26

7.083.426,67

7.083.426,67

0,00

 

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

6.787.790,91

6.726.290,91

5.447.037,93

5.447.037,93

0,00

10.1.1- Educação Infantil

866.000,00

840.000,00

409.878,43

409.878,43

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

5.921.790,91

5.886.290,91

5.037.159,50

5.037.159,50

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

3.003.427,93

2.240.537,35

1.636.388,74

1.636.388,74

0,00

10.2.1- Educação Infantil

458.000,00

222.750,00

133.740,06

133.740,06

0,00

10.2.2- Ensino Fundamental

2.545.427,93

2.017.787,35

1.502.648,68

1.502.648,68

0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB

RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

INSC. EM REST. A

PAG. NÂO

PROC.SEM DISP.

DE CX.7 (h)

DESPESAS LIQUIDADAS /

EMPENHADAS EM VALOR

SUPERIOR AO TOTAL

DAS RECEITAS RECEBIDAS NO

EXERCÍCIO (I)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO

FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

8.915.037,35

7.031.635,76

7.031.635,76

0,00

0,00

1.662.036,88

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos

e Transferências de Impostos

8.128.787,35

6.882.444,93

6.882.444,93

0,00

0,00

1.633.529,01

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Complementação da União - VAAF

145.500,00

39.659,15

39.659,15

0,00

0,00

39.659,15

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Complementação da União - VAAT

640.750,00

109.531,68

109.531,68

0,00

0,00

2.653,10

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

6.674.500,00

5.395.247,02

5.395.247,02

0,00

0,00

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA

EDUCAÇÃO INFANTIL

290.750,00

72.124,18

72.124,18

0,00

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM

DESPESA DE CAPITAL

10.750,00

10.750,00

10.750,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO

(j)

VALOR

APLICADO(k)

VALOR CONSIDERADO

APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO

(m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS

DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.749.056,15

5.395.247,02

5.395.247,02

100,74

16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT

NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

0,00

72.124,18

72.124,18

67,48

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT

EM DESPESAS DE CAPITAL

16.031,79

10.750,00

10.750,00

10,06

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de

Superávit)³

VALOR MAXIMO

PERMITIDO(n)

VALOR NÃO

APLICADO(o)

VALOR NÃO

APLICADO APÓS

AJUSTE(p)

VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO

MÁXIMO

PERMITIDO(q)

% NÃO

APLICADO(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

536.959,89

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -

(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO

EXERCÍCIO

ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR(t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLIC.

ATÉ O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(u)

VALOR APLICADO APÓS O

PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT

NÃO APLICADO

ATÉ O FINAL

DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO

ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT

DO FUNDEB

683.809,00

51.790,91

51.790,91

0,00

0,00

0,00

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Impostos e Transferências de Impostos

663.924,65

33.952,16

51.790,91

0,00

(17.838,75)

0,00

19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -

Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)

19.884,35

17.838,75

0,00

0,00

17.838,75

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE

IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

8.126.572,07

7.158.670,31

3.216.265,71

3.212.992,71

0,00

20.1- Educação Infantil

1.184.789,00

909.916,88

215.321,38

215.321,38

0,00

20.2- Ensino Fundamental

6.754.783,07

6.207.562,31

2.959.992,65

2.956.719,65

0,00

20.3- Educação de Jovens e Adultos

67.000,00

41.191,12

40.951,68

40.951,68

0,00

20.4- Educação Especial

30.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

90.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE

IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)

6

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

17.827.790,91

16.125.498,57

10.299.692,38

10.296.419,38

0,00

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

2.538.789,00

1.972.666,88

758.939,87

758.939,87

0,00

21.1.1- Creche

60.800,00

55.644,63

55.644,63

55.644,63

0,00

21.1.2- Pré-escola

2.477.989,00

1.917.022,25

703.295,24

703.295,24

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

15.289.001,91

14.152.831,69

9.540.752,51

9.537.479,51

0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))

3.216.265,71

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

5.511.479,98

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

0,00

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO

ATUAL = L19(x)

0,00

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE

IMPOSTOS

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26- 27)

8.727.745,69

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5

VALOR EXIGIDO

(z)

VALOR APLICADO

(aa)

% APLICADO

(ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

7.768.407,73

8.727.745,69

28,09

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS

ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA

CUMPRIMENTO DO LIMITE 8

SALDO INICIAL

(ac)

RP LIQUIDADOS

(ad)

RP PAGOS

(ae)

RP

CANCELADOS

(af)

SALDO FINAL

(ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

49.416,73

49.416,73

0,00

0,00

49.416,73

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e

Transferências de Impostos

49.416,73

49.416,73

0,00

0,00

49.416,73

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB -

Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.678.100,00

652.768,55

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS

DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

1.528.100,00

556.567,55

31.1.1- Salário-Educação

501.000,00

417.411,73

31.1.2- PDDE

10.100,00

0,00

31.1.3- PNAE

236.000,00

103.574,22

31.1.4 - PNATE

176.000,00

31.393,13

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

605.000,00

4.188,47

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

100.000,00

96.201,00

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

50.000,00

0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

2.198.600,00

1.069.538,53

650.503,54

650.503,54

0,00

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

262.000,00

95.093,29

94.657,54

94.657,54

0,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

1.821.495,00

968.631,68

550.032,44

550.032,44

0,00

32.3- ENSINO MÉDIO

65.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

50.105,00

5.813,56

5.813,56

5.813,56

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8- OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(e)

DESPESAS

PAGAS Até o

Bimestre(f)

INSC. EM REST.

A PAGAR NÂO

PROC.(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 +

32)

20.116.390,91

17.195.037,10

10.950.195,92

10.946.922,92

0,00

33.1- Despesas Correntes

18.921.237,91

16.563.548,85

10.818.543,16

10.815.270,16

0,00

33.1.1- Pessoal Ativo

13.072.790,91

12.849.290,91

7.527.545,43

7.527.545,43

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias,

confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

5.848.447,00

3.714.257,94

3.290.997,73

3.287.724,73

0,00

33.2- Despesas de Capital

1.195.153,00

631.488,25

131.652,76

131.652,76

0,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias,

confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

1.195.153,00

631.488,25

131.652,76

131.652,76

0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

(ah)

SALÁRIO

EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

18.069,90

139.539,71

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

5.369.598,88

417.411,73

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

7.083.426,67

464.798,49

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE

(1.695.757,89)

92.152,95

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES

EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

1.829.927,81

0,00

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

134.169,92

92.152,95

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação

da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro

quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do

último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão

ser rateadas para

essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15,

16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa

por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes

a essas despesas. Para a linha 18,

deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 

RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS

REINALDO ATALIBA BEZERRIL

MARIVANDA ALVES DA COSTA

GEORGE MIGUEL GUEDES DUARTE

###.385.774-##

###.917.754-##

###.998.804-##

###.213.244-##

Prefeita Municipal

Controlador

Secretária Mun. De Finanças

Contador


Publicado por:
Silvana da Silva Soares
Código Identificador:78CD5EB2