ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 21/2024

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 21/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 84

OBJETO: Contratação de empresa especializada para eventual prestação de serviços sob demanda de emissão de certificados digitais, padrão ICP-Brasil, e-CNPJ e e-CPF, com validade por 12 meses, emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil (em conformidade com a Resolução nº 65 do Comitê Gestor de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, de 9 de junho de 2009);, conforme demais informações contidas nos autos do processo, tudo de acordo com a legislação vigente.

 

De acordo com os atos e o que fundamenta a Lei nº 14.133/2021 e, ainda de conformidade com o resultado do presente certame, cujo objeto está supramencionado, usando das atribuições que me foram conferidas, em função de terem sido cumpridos os ditames inerentes a interposição de recursos, decorrente dos atos relacionados com o pleito ora chancelado, HOMOLOGO o presente certame de Dispensa Eletrônica, que teve como vencedora, a empresa:

 

AVANTE COMERCIO & SERVICOS DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA- CNPJ: 51.778.753/0001-63 , saiu vencedor(a) no(s) item(ns) : 1, 2 ; totalizando o valor de R$ 1.920,00 (mil, novecentos e vinte reais).

 

Ielmo Marinho/RN, 26 de julho de 2024.

 

ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA

Prefeita Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/07/2024. Edição 3337
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