ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SUPLEMENTAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN

CNPJ: 08.110.884/0001-49 – Rua Tiradentes, 66 – Centro – CEP: 59555-000

Fone:(84)3637-0115–gabinetedoprefeito@bentofernandes.rn.gov.br

DECRETO Nº 111, DE 03 de novembro de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 571.222,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O GABINETE CIVIL DE BENTO FERNANDES/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 571.222,00 (quinhentos e setenta e um mil, duzentos e vinte e dois reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026 revogadas as disposições em contrário.

 

BENTO FERNANDES/RN, 03 de novembro de 2026

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

571.222,00

01 .000 CAMARA MUNICIPAL

 

 

 

 

8.200,00

 

2119 SESSÕES INTINETRANTES E MANUTEÇÃO DOS SERVIÇOS AO CIDADÃO

 

 

 

8.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

8.200,00

05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

261.930,00

 

2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA- AFB

 

 

 

83.690,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

83.690,00

 

2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EPIDEMIOLOGICAS - AGENTES DE ENDEMIAS

 

 

 

68.800,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16040000

0001

68.800,00

 

2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

 

 

 

109.440,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

109.440,00

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

208.000,00

 

2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB

 

 

 

58.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

58.000,00

 

2053 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL

 

 

 

150.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

150.000,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U

 

 

 

 

66.242,00

 

2062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

64.647,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.517,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

60.130,00

 

1047 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

1.595,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17510000

0001

1.595,00

08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

26.850,00

 

2063 MANUTENÇÃO DA SEC MUN DE DESEN AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE

 

 

 

26.850,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

13.150,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

13.700,00

Anexo II (Redução)

571.222,00

04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

8.200,00

 

2018 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO

 

 

 

8.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

8.200,00

05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

178.240,00

 

2028 MANUTENÇÃO PREDIAL DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE

 

 

 

109.440,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

23.149,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16010000

0001

21.573,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

43.145,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16010000

0001

21.573,00

 

2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- ACS

 

 

 

18.800,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

18.800,00

 

2149 REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO ALTO DO RONDOM - EMENDA IMPOSITIVA

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16010000

0001

50.000,00

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

208.000,00

 

1024 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DAS UNIDADES DE ENSINO INFANTIL

 

 

 

25.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15700000

0001

25.000,00

 

2053 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL

 

 

 

58.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15430000

0001

8.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15430000

0001

50.000,00

 

2054 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL- FUNDEB

 

 

 

25.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15400000

0001

25.000,00

 

1136 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

 

 

100.000,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15001001

0001

100.000,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS U

 

 

 

 

149.932,00

 

1018 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE VELÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL

 

 

 

62.117,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

42.117,00

 

2060 MANUTEBÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA E RURAL MUNICIPAL

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

10.000,00

 

2061 MANUTENÇÃO/IMPLANTAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES

 

 

 

54.647,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

4.517,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

50.130,00

 

1127 AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DO PÓRTICO DE ENTRADA DA CIDADE

 

 

 

21.573,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

21.573,00

 

1047 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

1.595,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17510000

0001

1.595,00

08 .001 SEC MUN DE DESENV AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

26.850,00

 

1043 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE ATERRO SANITÁRIO

 

 

 

13.700,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

13.700,00

 

1075 AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E MANUTENÇÃO DO MERCADO PRODUTOR

 

 

 

13.150,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

13.150,00


Publicado por:
João Batista do Nascimento Viana
Código Identificador:78E70DA2