ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 5/2026

PROCESSO: Nº 701212/2026

 

TERMODE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o suprimento das necessidades, reconhece situação de dispensa de licitação para Aquisição de equipamentos, ferramentas e insumos destinados à manutenção do Estádio Municipal de Grossos/RN, compreendendo trator aparador de grama, roçadeira, adubos e demais materiais necessários à conservação, recuperação e manutenção do gramado e das áreas esportivas, visando garantir a adequada utilização do espaço, a segurança dos usuários e a realização das atividades esportivas promovidas pelo Município..

Considerando que o preçoestá compatível com o valor de mercado,o que neste caso se torna mais econômico para a Administração;

Considerando, que apresente dispensa de licitação fundamenta-se no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação e a contratação direta em hipóteses como esta, a qual se apresenta como a solução mais adequada e eficiente para essa contratação.

Portanto, a contratação está respaldada noArt. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite esse procedimento. Logo, em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público.

 

Determino o envio dos presentes autos para que sejam adotadas as providencias necessárias.

 

Grossos/RN, 31 de julho de 2026

 

LUCAS DE OLIVEIRA SILVA

Agente de Contratação Direta 


Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:78F06BC2