ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.O 472/2016. DE 07 DE JUNHO DE 2016.
EMENTA: Autoriza a desafazer e a conceder em doação o terreno do Patrimônio e dá outras províncias.
NA FORMA ABAIXO:
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO-RN, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1 ° - Fica o Chefe do Executivo Municipal de Almino Afonso-RN autorizado a doar um terreno a ASSOCIAÇAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE LAGOA DE PEDRAS ZONA RURAL DE ALMONO AFONSO-RN inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.628.785/0001-00 com sede na no Sitio Lagoa de Pedras, neste município de Almino Afonso-RN, celebrado a doação entre a Prefeitura Municipal de Almino Afonso que objetiva a implementação e desenvolvimento do município. Tem por objeto a cessão de uso de terreno rural, localizado no sitio lagoa de Pedras, nesta cidade. Imóvel medindo, 28,35m (Vinte e Oito Metros e Trinta e Cinco Centímetros) de comprimento e 4,05m (Quatro Metros e Cinco Centímetros) de largura em ambos lados, dentro dos seguinte limites: ao Norte com terras de Lacy Carlos Gadelha; ao Sul, com térreas de herdeiros de Vicente Holanda Montenegro; ao Leste e Oeste com a estrada carroçável que pertence ao município.
Art. 2° O imóvel que trata o Artigo 1 ° tem por finalidade específica a construção de uma Passagem Molhada, que venha facilitar o acesso dos moradores, principalmente no período de chuvas. De acordo do CEDENTE e o CESSIONÁRIO. O objeto do Projeto é de uma construção de uma passagem molhada, para fins e melhoria daquela comunidade.
LAWRENCE CARLOS BELARMINO DE AMORIM
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Matheus Silva Calors
Código Identificador:78FCAC85