ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 007/2021
Circunstanciado pelos documentos constantes nos autos, RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação nº. 007/2021, Processo Administrativo nº. 0545/2021, fundamentada nos arts. 25, caput da Lei nº 8.666/93, para a contratação da DICAL - VEICULOS, PEÇAS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 12.825.186/0003-69, no valor estimado de R$ 1.065,28 (um mil e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos), referente a Contratação de empresa para prestação dos serviços de revisão e manutenção periódica para o veículo Renault Master Ambulância SEMI-UTI, conforme termo de referência.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmº. Srº. MIGUEL FERREIRA DE AQUINO, Presidente da Comissão de Licitação aprovação pela Procuradoria Geral do Município, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Coronel João Pessoa – RN, 24 de maio de 2021.
MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA
Prefeita Municipal
LUIZ MARCOS ALVES DA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Regilanio da Silva
Código Identificador:78FD92AF