ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 239, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
Designar fiscal de contrato de contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de embalagens, suportes de armazenamento e implementos de transporte térmico e sanitário, destinados à execução do Programa de Alimentação Escolar (PNAE) nas unidades da Rede Pública Municipal de Ensino, do Município de Baraúna/RN dá outras providências.
A Prefeita do Município de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º- Designar a senhora ANTONIA MATIAS DE SOUZA, CPF: 633.xxx.xxx-68, para FISCAL DE CONTRATO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE EMBALAGENS, SUPORTES DE ARMAZENAMENTO E IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE TÉRMICO E SANITÁRIO, DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN. Referente ao TERMO DE CONTRATO N° 123/2026, DISPENSA DE LITICAÇÃO Nº 013/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25050001/2026.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE
e CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Francisco Bezerra Sobrinho
Gabinete da Prefeita
Baraúna- RN, 18 de agosto de 2026.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:78FE82C5