ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 239, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.

Designar fiscal de contrato de contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de embalagens, suportes de armazenamento e implementos de transporte térmico e sanitário, destinados à execução do Programa de Alimentação Escolar (PNAE) nas unidades da Rede Pública Municipal de Ensino, do Município de Baraúna/RN dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º- Designar a senhora ANTONIA MATIAS DE SOUZA, CPF: 633.xxx.xxx-68, para FISCAL DE CONTRATO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE EMBALAGENS, SUPORTES DE ARMAZENAMENTO E IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE TÉRMICO E SANITÁRIO, DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN. Referente ao TERMO DE CONTRATO N° 123/2026, DISPENSA DE LITICAÇÃO Nº 013/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25050001/2026.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE

e CUMPRA-SE.

 

Centro Administrativo Francisco Bezerra Sobrinho

Gabinete da Prefeita

Baraúna- RN, 18 de agosto de 2026.

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:78FE82C5