ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 001/2025– SMAS.

 

Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Decreto Executivo Municipal nº 04/2022, de 07 de Abril de 2022 .

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º -Fica concedida 04 (QUATRO) diárias COM PERNOITE no valor unitário de R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), totalizando o valor de 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS) para a Secretária Municipal de Assistência Social,JOELZIA TEIXEIRA DE MEDEIROS,para custear despesas com hospedagem e alimentação durante seu deslocamento a cidade de BRASÍLIA, com objetivo defender assuntos de interesse do município durante os dias de 10 á 13 de fevereiro de 2025.

 

Art. 2º- Caso o(a) servidor(a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido(a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria de Finanças, na hipótese de descumprimento, o encaminhamento de relatório circunstanciado a Controladoria Geral do Município, que adotará as medidas cabíveis.

 

Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia/RN

Em 19 de Maio de 2022.

 

SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS

Prefeito do Municipal 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/02/2025. Edição 3475
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