ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 266/2026-GP
Lei Municipal 266/2026, de 21 de outubro de 2026.
Dispõe sobre a denominação de via pública no Município de Triunfo Potiguar/RN e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, Estado do Rio Grande do Norte, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal APROVOU e ELA sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Fica denominada TRAVESSA FRANCISCO DA ANUNCIAÇÃO DANTAS a via pública localizada no Município de Triunfo Potiguar/RN, com início nas coordenadas Latitude -5,8693622 / Longitude -37,1826053 e término nas coordenadas Latitude -5,8697330 / Longitude -37,1827270.
Art. 2º A denominação prevista nesta Lei deverá ser utilizada nos cadastros, mapas, registros e demais documentos oficiais do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Triunfo Potiguar/RN, 21 de outubro de 2026.
JOANA DARC ESTEVAM DA FONSECA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Joana Darc Estevam da Fonseca Silva
Código Identificador:7923FDB6