ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 266/2026-GP

Lei Municipal 266/2026, de 21 de outubro de 2026.

 

Dispõe sobre a denominação de via pública no Município de Triunfo Potiguar/RN e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, Estado do Rio Grande do Norte, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal APROVOU e ELA sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica denominada TRAVESSA FRANCISCO DA ANUNCIAÇÃO DANTAS a via pública localizada no Município de Triunfo Potiguar/RN, com início nas coordenadas Latitude -5,8693622 / Longitude -37,1826053 e término nas coordenadas Latitude -5,8697330 / Longitude -37,1827270.

 

Art. 2º A denominação prevista nesta Lei deverá ser utilizada nos cadastros, mapas, registros e demais documentos oficiais do Município.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Triunfo Potiguar/RN, 21 de outubro de 2026.

 

JOANA DARC ESTEVAM DA FONSECA SILVA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Joana Darc Estevam da Fonseca Silva
Código Identificador:7923FDB6