ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
GABINETE CIVIL
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 925, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
INSTITUI A “FESTA DE SÃO PEDRO”, REALIZADA NA COMUNIDADE RURAL BARRA DE SÃO PEDRO COMO EVENTO INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE.
O Prefeito Municipal de Serra Negra do Norte/RN, no uso das atribuições legais e atendendo proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluída no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Serra Negra do Norte a Festa de São Pedro, realizada anualmente na Comunidade Rural Barra de São Pedro, no período de 26 a 29 de junho.
Art. 2º. O Poder Executivo poderá adotar as medidas cabíveis para apoiar a realização dos eventos mencionados na presente Lei.
Art. 3º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias e suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Serra Negra do Norte/RN, 14 de agosto de 2026.
ACÁCIO SÂNZIO DE BRITO
Prefeito
Publicado por:
Odilange Rande Medeiros de Souza
Código Identificador:7925CAD3