ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Contabilidade
CONTABILIDADE
PORTARIA Nº. 025-2026 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000
CNPJ: 08.145.153/0001-39
PORTARIA Nº 025, de 02 de março de 2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências. A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 260.675,00(duzentos e sessenta mil, seiscentos e setenta e cinco reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao segundo dia de março do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
PASSAGEM/RN, 02 de março de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
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Unidade Orçamentária |
Ação Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
260.675,00 |
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06 .001 Secretaria Municipal de Educação |
49.925,00 |
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2022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
|
|
325,00 |
|
|
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15001001 |
0001 |
325,00 |
|
|
2024 Doação de Livros e Materiais Didáticos a Alunos do Ensino Fundamental. |
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|
31.635,00 |
|
|
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
15500000 |
0001 |
31.635,00 |
|
|
2032 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Ensino Fundamental |
|
|
100,00 |
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15530000 |
0001 |
100,00 |
|
|
2069 Doação de Livros e Materiais Didáticos a Alunos dos Ensino Infantil. |
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|
11.865,00 |
|
|
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
15500000 |
0001 |
11.865,00 |
|
|
2138 Manutenção das Atividades do Salário Educação- QSE - EJA |
|
|
6.000,00 |
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15500000 |
0001 |
6.000,00 |
|
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica |
53.000,00 |
|||
|
|
2083 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ- ESCOLA - FEB - 30% |
|
|
53.000,00 |
|
|
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
15400000 |
0001 |
53.000,00 |
|
07 .002 Fundo Municipal de Saúde |
154.100,00 |
|||
|
|
2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS) |
|
|
154.100,00 |
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16213210 |
0001 |
22.000,00 |
|
|
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
16003110 |
0001 |
122.000,00 |
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16213210 |
0001 |
10.100,00 |
|
10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos |
1.450,00 |
|||
|
|
2106 Manutenção das Atividades do Setor de Eventos |
|
|
1.450,00 |
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
1.450,00 |
|
15 .001 Secretaria Municipal de Tributação |
2.200,00 |
|||
|
|
2144 Manutenção da Secretaria de Tributação |
|
|
2.200,00 |
|
|
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15000000 |
0001 |
2.200,00 |
|
Anexo II (Redução) |
260.675,00 |
|||
|
06 .001 Secretaria Municipal de Educação |
49.925,00 |
|||
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|
2022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
|
|
325,00 |
|
|
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
15001001 |
0001 |
325,00 |
|
|
2026 Manutenção do Salário Educação - QSE - Ensino Fundamental. |
|
|
44.500,00 |
|
|
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15500000 |
0001 |
500,00 |
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15500000 |
0001 |
43.500,00 |
|
|
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15500000 |
0001 |
500,00 |
|
|
2032 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Ensino Fundamental |
|
|
100,00 |
|
|
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15530000 |
0001 |
100,00 |
|
|
2136 Manutenção das Atividades do Salário Educação - QSE - PRÉ-ESCOLA |
|
|
1.000,00 |
|
|
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15500000 |
0001 |
1.000,00 |
|
|
2137 Manutenção das Atividades do Salário Educação - QSE - CRECHE |
|
|
3.500,00 |
|
|
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15500000 |
0001 |
500,00 |
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15500000 |
0001 |
3.000,00 |
|
|
2138 Manutenção das Atividades do Salário Educação- QSE - EJA |
|
|
500,00 |
|
|
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15500000 |
0001 |
500,00 |
|
06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica |
53.000,00 |
|||
|
|
2083 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ- ESCOLA - FEB - 30% |
|
|
53.000,00 |
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15400000 |
0001 |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
15400000 |
0001 |
500,00 |
|
|
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
15400000 |
0001 |
50.000,00 |
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15400000 |
0001 |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15400000 |
0001 |
500,00 |
|
07 .002 Fundo Municipal de Saúde |
154.100,00 |
|||
|
|
2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS) |
|
|
122.000,00 |
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 |
122.000,00 |
|
|
2091 Programa de Desempenho Vinculado ao Previne Brasil |
|
|
22.000,00 |
|
|
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
16000000 |
0001 |
22.000,00 |
|
|
2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC |
|
|
10.100,00 |
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 |
10.100,00 |
|
10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos |
1.450,00 |
|||
|
|
2106 Manutenção das Atividades do Setor de Eventos |
|
|
1.450,00 |
|
|
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
15000000 |
0001 |
150,00 |
|
|
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15000000 |
0001 |
1.300,00 |
|
15 .001 Secretaria Municipal de Tributação |
2.200,00 |
|||
|
|
2144 Manutenção da Secretaria de Tributação |
|
|
2.200,00 |
|
|
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
15000000 |
0001 |
500,00 |
|
|
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
15000000 |
0001 |
500,00 |
|
|
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15000000 |
0001 |
1.000,00 |
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
200,00 |
PASSAGEM/RN, 02 de março de 2026
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO
Prefeita Constitucional de Passagem
Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:79598A46