ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Contabilidade

CONTABILIDADE
PORTARIA Nº. 025-2026 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000

CNPJ: 08.145.153/0001-39

PORTARIA Nº 025, de 02 de março de 2026

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências. A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 260.675,00(duzentos e sessenta mil, seiscentos e setenta e cinco reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao segundo dia de março do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

 

PASSAGEM/RN, 02 de março de 2026

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem

 

Unidade Orçamentária

Ação Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

260.675,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

49.925,00

 

2022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

325,00

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

325,00

 

2024 Doação de Livros e Materiais Didáticos a Alunos do Ensino Fundamental.

 

 

31.635,00

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15500000

0001

31.635,00

 

2032 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Ensino Fundamental

 

 

100,00

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15530000

0001

100,00

 

2069 Doação de Livros e Materiais Didáticos a Alunos dos Ensino Infantil.

 

 

11.865,00

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15500000

0001

11.865,00

 

2138 Manutenção das Atividades do Salário Educação- QSE - EJA

 

 

6.000,00

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

6.000,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

53.000,00

 

2083 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ- ESCOLA - FEB - 30%

 

 

53.000,00

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15400000

0001

53.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

154.100,00

 

2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS)

 

 

154.100,00

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16213210

0001

22.000,00

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

16003110

0001

122.000,00

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16213210

0001

10.100,00

10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos

1.450,00

 

2106 Manutenção das Atividades do Setor de Eventos

 

 

1.450,00

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.450,00

15 .001 Secretaria Municipal de Tributação

2.200,00

 

2144 Manutenção da Secretaria de Tributação

 

 

2.200,00

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

2.200,00

Anexo II (Redução)

260.675,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

49.925,00

 

2022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

325,00

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15001001

0001

325,00

 

2026 Manutenção do Salário Educação - QSE - Ensino Fundamental.

 

 

44.500,00

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15500000

0001

500,00

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

43.500,00

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15500000

0001

500,00

 

2032 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE - Ensino Fundamental

 

 

100,00

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15530000

0001

100,00

 

2136 Manutenção das Atividades do Salário Educação - QSE - PRÉ-ESCOLA

 

 

1.000,00

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15500000

0001

1.000,00

 

2137 Manutenção das Atividades do Salário Educação - QSE - CRECHE

 

 

3.500,00

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15500000

0001

500,00

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

3.000,00

 

2138 Manutenção das Atividades do Salário Educação- QSE - EJA

 

 

500,00

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15500000

0001

500,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

53.000,00

 

2083 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ- ESCOLA - FEB - 30%

 

 

53.000,00

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

1.000,00

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15400000

0001

500,00

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15400000

0001

50.000,00

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

1.000,00

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15400000

0001

500,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

154.100,00

 

2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS)

 

 

122.000,00

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

122.000,00

 

2091 Programa de Desempenho Vinculado ao Previne Brasil

 

 

22.000,00

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

16000000

0001

22.000,00

 

2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC

 

 

10.100,00

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

10.100,00

10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos

1.450,00

 

2106 Manutenção das Atividades do Setor de Eventos

 

 

1.450,00

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

150,00

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.300,00

15 .001 Secretaria Municipal de Tributação

2.200,00

 

2144 Manutenção da Secretaria de Tributação

 

 

2.200,00

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

500,00

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

500,00

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

200,00

 

PASSAGEM/RN, 02 de março de 2026

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem


Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:79598A46