ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº241201/2024

EXTRATO DE RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº241201/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

CONTRATADA: R L REPRESENTACOES E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por com o objetivo de alterar a Cláusula Segunda do Termo Contratual visando prorrogar o prazo de sua vigência, por 12 (doze) meses, contados a partir de 24/12/2025 até 24/12/2026, afim de dar continuidade à execução dos serviços especificados na Cláusula Primeira dos Termos de Contratos originários da Dispensa de nº 131201/2024, objeto do Processo Administrativo nº 13120001/2024

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 131201/2024, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.

VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 28.800,00vinte e oito mil e oitocentos reais, pago em parcelas mensais de R$ 2.400,00.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2026, através da Unidade Orçamentária :

 

5 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 - Educação

122 - Administração Geral

4 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

2.14 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

448 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2 - Recursos Próprios - Educação

 

FUNDAMAENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo aditivo está fundamentado no art. 107, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.

 

LOCAL DE DATA: Encanto/RN, 23 de dezembro de 2025

 

ASSINANTES:

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL

R L REPRESENTACOES E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA- CONTRATADO

 


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:7964D803