ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2024 PROCESSO Nº 1.190/2024

O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 126 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2024, para a contratação da empresa F. E. C. DE LIMA ME, inscrita no CNPJ 16.784.559/0001-90, no valor total de R$ 5.978,00 (cinco mil e novecentos e setenta e oito reais), visando a Contratação de serviços de Pontos de Internet para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Poço Branco/RN.

Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

 

Poço Branco/RN, em 05 de dezembro de 2024.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
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