ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 673/2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 384.020,00 (TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dagoberto Bessa Cavalcante – Prefeito Municipal de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 66, XII, da Lei Orgânica do Município de Severiano Melo e o disposto nos artigos 40, 41, 42 e 43, da Lei nº 4.320/64, de 17 de março de 1964. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício corrente, no valor de R$ 384.020,00 (Trezentos e oitenta e quatro mil e vinte reais), nos termos que dispõem os artigos, 40, 41, II, 42 e 43, I, da Lei nº 4.320/64, conforme especificações orçamentárias a seguir:
|
Órgão |
02 |
Poder Executivo |
||||
|
Unidade Orçamentária |
02.03 |
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento |
||||
|
Função |
04 |
Administração |
||||
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
||||
|
Programa |
0001 |
Programa de Apoio Administrativo |
||||
|
Ação |
2004 |
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339040 |
Ser. De Tecnologia informação/ Comunicação - PJ |
Fonte de Recurso |
10010000 |
R$ |
3.000,00 |
|
Valor da Suplementação (R$) |
3.000,00 |
|||||
|
Órgão |
02 |
Poder Executivo |
||||
|
Unidade Orçamentária |
02.06 |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
||||
|
Função |
12 |
Educação |
||||
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
||||
|
Programa |
0009 |
Educação |
||||
|
Ação |
2.017 |
Manutenção das Atividades da Sec. de Educação e Cultura |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
31 |
Pessoal e Encargos Sociais |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3190 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
319013 |
Obrigações Patronais |
Fonte de Recurso |
11120000 |
R$ |
78.000,00 |
|
Valor da Suplementação (R$) |
78.000,00 |
|||||
|
Órgão |
02 |
Poder Executivo |
||||
|
Unidade Orçamentária |
02.13 |
Manutenção do FUNDEB 40% e 60% |
||||
|
Função |
12 |
Educação |
||||
|
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
||||
|
Programa |
0009 |
Educação |
||||
|
Ação |
2.039 |
Manutenção do Ensino Fundamental 60% |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
31 |
Pessoal e Encargos Sociais |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3190 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
319013 |
Obrigações Patronais |
Fonte de Recurso |
11120000 |
R$ |
168.700,00 |
|
Valor da Suplementação (R$) |
168.700,00 |
|||||
|
Órgão |
02 |
Poder Executivo |
||||
|
Unidade Orçamentária |
02.13 |
Manutenção do FUNDEB 40% e 60% |
||||
|
Função |
12 |
Educação |
||||
|
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
||||
|
Programa |
0009 |
Educação |
||||
|
Ação |
2.040 |
Manutenção do Ensino Fundamental 40% |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
31 |
Pessoal e Encargos Sociais |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3190 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
319013 |
Obrigações Patronais |
Fonte de Recurso |
11120000 |
R$ |
20.000,00 |
|
Valor da Suplementação (R$) |
20.000,00 |
|||||
|
Órgão |
02 |
Poder Executivo |
||||
|
Unidade Orçamentária |
02.13 |
Manutenção do FUNDEB 40% e 60% |
||||
|
Função |
12 |
Educação |
||||
|
Subfunção |
365 |
Ensino Infantil |
||||
|
Programa |
0009 |
Educação |
||||
|
Ação |
2.041 |
Manutenção do Ensino Infantil 60% |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
31 |
Pessoal e Encargos Sociais |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3190 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
319013 |
Obrigações Patronais |
Fonte de Recurso |
11120000 |
R$ |
27.600,00 |
|
Valor da Suplementação (R$) |
27.600,00 |
|||||
|
Órgão |
02 |
Poder Executivo |
||||
|
Unidade Orçamentária |
02.13 |
Manutenção do FUNDEB 40% e 60% |
||||
|
Função |
12 |
Educação |
||||
|
Subfunção |
365 |
Ensino Infantil |
||||
|
Programa |
0009 |
Educação |
||||
|
Ação |
2.042 |
Manutenção do Ensino Infantil 40% |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
31 |
Pessoal e Encargos Sociais |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3190 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
319013 |
Obrigações Patronais |
Fonte de Recurso |
11120000 |
R$ |
21.200,00 |
|
Valor da Suplementação (R$) |
21.200,00 |
|||||
|
Órgão |
02 |
Poder Executivo |
||||
|
Unidade Orçamentária |
02.07 |
Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Urbanismo |
||||
|
Função |
15 |
Urbanismo |
||||
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
||||
|
Programa |
0001 |
Programa de Apoio Administrativo |
||||
|
Ação |
2031 |
Manutenção da Iluminação Pública |
||||
|
Natureza da Despesa |
4 |
Despesa de Capital |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
44 |
Investimento |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
4490 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
449051 |
Obras e Instalações |
Fonte de Recurso |
16200000 |
R$ |
8.000,00 |
|
Valor da Suplementação (R$) |
8.000,00 |
|||||
|
Órgão |
03 |
Fundo Municipal de Saúde |
||||
|
Unidade Orçamentária |
03.01 |
Secretaria Municipal de Saúde |
||||
|
Função |
10 |
Saúde |
||||
|
Subfunção |
122 |
Atenção Básica |
||||
|
Programa |
0001 |
Programa de Apoio Administrativo |
||||
|
Ação |
2045 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Municipal de Saúde |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
31 |
Pessoal e Encargos Sociais |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
319000 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
319013 |
Obrigações Patronais |
Fonte de Recurso |
10010000 |
R$ |
24.000,00 |
|
Valor da Suplementação (R$) |
24.000,00 |
|||||
|
Órgão |
04 |
Assistência Social |
||||
|
Unidade Orçamentária |
04.01 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||||
|
Função |
08 |
Assistência Social |
||||
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
||||
|
Programa |
0001 |
Programa de Apoio Administrativo |
||||
|
Ação |
2061 |
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339036 |
Outros Serviços Terceiro Pessoa Física - PF |
Fonte de Recurso |
10010000 |
R$ |
1.300,00 |
|
Valor da Suplementação (R$) |
1.300,00 |
|||||
|
Órgão |
04 |
Assistência Social |
||||
|
Unidade Orçamentária |
04.02 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
||||
|
Função |
08 |
Assistência Social |
||||
|
Subfunção |
243 |
Assistência à criança e ao adolescente |
||||
|
Programa |
0004 |
Programa das Ações de Assistência Social |
||||
|
Ação |
2066 |
Manutenção do Programa Criança Feliz |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
31 |
Pessoal e Encargos Sociais |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3190 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
319004 |
Contratação Por Tempo determinado |
Fonte de Recurso |
13110000 |
R$ |
220,00 |
|
Valor da Suplementação (R$) |
220,00 |
|||||
|
Órgão |
04 |
Assistência Social |
||||
|
Unidade Orçamentária |
04.02 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
||||
|
Função |
08 |
Assistência Social |
||||
|
Subfunção |
244 |
Assistência Comunitária |
||||
|
Programa |
0004 |
Programa das Ações de Assistência Social |
||||
|
Ação |
2069 |
Manutenção das Ações dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
31 |
Pessoal e Encargos Sociais |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3190 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
319004 |
Contratação Por Tempo determinado |
Fonte de Recurso |
10010000 |
R$ |
32.000,00 |
|
Valor da Suplementação (R$) |
32.000,00 |
|||||
|
Valor total da Suplementação (R$) |
384.020,00 |
|||||
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei, são provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme especificações a seguir:
|
Órgão |
02 |
Poder Executivo |
||||
|
Unidade Orçamentária |
0202 |
Gabinete do Prefeito |
||||
|
Função |
04 |
Administração |
||||
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
||||
|
Programa |
0001 |
Programa de Apoio Administrativo |
||||
|
Ação |
2003 |
Manutenção das Atividades do Gabinete Civil |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
339000 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339033 |
Passagens e despesas de Locomoção |
Fonte de Recurso |
10010000 |
R$ |
800,00 |
|
Elemento de Despesa |
339036 |
Outros Serviço Terceiro Pessoa Física - PF |
Fonte de Recurso |
10010000 |
R$ |
20.500,00 |
|
Elemento de Despesa |
339039 |
Outros Serviço Terceiro Pessoa Jurídica - PJ |
Fonte de Recurso |
10010000 |
R$ |
1.200,00 |
|
Valor da Anulação (R$) |
22.500,00 |
|||||
|
Órgão |
02 |
Poder Executivo |
||||
|
Unidade Orçamentária |
02.05 |
Secretaria Municipal De Agricultura |
||||
|
Função |
20 |
Agricultura |
||||
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
||||
|
Programa |
0001 |
Programa de Apoio Administrativo |
||||
|
Ação |
2012 |
Manutenção da Secretaria Mun. de Agricultura |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
31 |
Pessoal e Encargos Sociais |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
319000 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
319004 |
Contratação por Tempo Determinado |
Fonte de Recurso |
10010000 |
R$ |
15.000,00 |
|
Valor da Anulação (R$) |
15.000,00 |
|||||
|
Órgão |
02 |
Poder Executivo |
||||
|
Unidade Orçamentária |
02.06 |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
||||
|
Função |
12 |
Educação |
||||
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
||||
|
Programa |
0009 |
Educação |
||||
|
Ação |
2.016 |
Manutenção da frota de Veículos da Sec. De Educação e Cultura |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
Material de Consumo |
Fonte de Recurso |
10010000 |
R$ |
168.000,00 |
|
Valor da Anulação (R$) |
168.000,00 |
|||||
|
Órgão |
02 |
Poder Executivo |
||||
|
Unidade Orçamentária |
02.06 |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
||||
|
Função |
12 |
Educação |
||||
|
Subfunção |
361 |
Ensino Fundamental |
||||
|
Programa |
0009 |
Educação |
||||
|
Ação |
2.025 |
Distribuição de Fardamento Escolar |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339032 |
Material, Bem ou Serv. p/ dist. Gratuita. |
Fonte de Recurso |
10010000 |
R$ |
15.000,00 |
|
Valor da Anulação (R$) |
15.000,00 |
|||||
|
Órgão |
02 |
Poder Executivo |
||||
|
Unidade Orçamentária |
02.07 |
Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Urbanismo |
||||
|
Função |
15 |
Urbanismo |
||||
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
||||
|
Programa |
0001 |
Programa de Apoio Administrativo |
||||
|
Ação |
2031 |
Manutenção da Iluminação Pública |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
Material de Consumo |
Fonte de Recurso |
16200000 |
R$ |
8.000,00 |
|
Valor da Anulação (R$) |
8.000,00 |
|||||
|
Órgão |
02 |
Poder Executivo |
||||
|
Unidade Orçamentária |
02.10 |
Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos |
||||
|
Função |
13 |
Cultura |
||||
|
Subfunção |
813 |
Lazer |
||||
|
Programa |
0002 |
Cultura e Lazer, Comunidade Feliz |
||||
|
Ação |
2036 |
Incentivo a Realização de Eventos Culturais |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
Material de Consumo |
Fonte de Recurso |
10010000 |
R$ |
20.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
339039 |
Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica |
Fonte de Recurso |
10010000 |
R$ |
87.000,00 |
|
Valor da Anulação (R$) |
107.000,00 |
|||||
|
Órgão |
02 |
Poder Executivo |
||||
|
Unidade Orçamentária |
02.10 |
Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos |
||||
|
Função |
13 |
Cultura |
||||
|
Subfunção |
813 |
Lazer |
||||
|
Programa |
0002 |
Cultura e Lazer, Comunidade Feliz |
||||
|
Ação |
2036 |
Incentivo a Realização de Eventos Culturais |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339030 |
Material de Consumo |
Fonte de Recurso |
10010000 |
R$ |
14.300,00 |
|
Elemento de Despesa |
339036 |
Outros Serviços de Terceiro Pessoal Física - PF |
Fonte de Recurso |
10010000 |
R$ |
3.740,00 |
|
Valor da Anulação (R$) |
18.040,00 |
|||||
|
Órgão |
04 |
Assistência Social |
||||
|
Unidade Orçamentária |
04.01 |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
||||
|
Função |
08 |
Assistência Social |
||||
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
||||
|
Programa |
0001 |
Programa de Apoio Administrativo |
||||
|
Ação |
2061 |
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
31 |
Pessoal e Encargos Sociais |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3190 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
319013 |
Obrigações Patronais |
Fonte de Recurso |
10010000 |
R$ |
22.000,00 |
|
Valor da Anulação (R$) |
22.000,00 |
|||||
|
Órgão |
04 |
Assistência Social |
||||
|
Unidade Orçamentária |
04.02 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
||||
|
Função |
08 |
Assistência Social |
||||
|
Subfunção |
243 |
Assistência à criança e ao adolescente |
||||
|
Programa |
0004 |
Programa das Ações da Assistência Social |
||||
|
Ação |
2066 |
Manutenção do Programa Criança Feliz |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
31 |
Pessoal e Encargos Sociais |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3190 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
319011 |
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil |
Fonte de Recurso |
13110000 |
R$ |
220,00 |
|
Valor da Anulação (R$) |
220,00 |
|||||
|
Órgão |
04 |
Assistência Social |
||||
|
Unidade Orçamentária |
04.02 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
||||
|
Função |
08 |
Assistência Social |
||||
|
Subfunção |
244 |
Assistência Comunitária |
||||
|
Programa |
0004 |
Programa das Ações da Assistência Social |
||||
|
Ação |
2068 |
Manutenção do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família - PAIF |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
31 |
Pessoal e Encargos Sociais |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3190 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
319011 |
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil |
Fonte de Recurso |
10010000 |
R$ |
8.260,00 |
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Valor da Anulação (R$) |
8.260,00 |
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Valor Total de Anulação (R$) |
384.020,00 |
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Severiano Melo/RN, em 15 de dezembro de 2020.
DAGOBERTO BESSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vicente Carlos Costa da Silva
Código Identificador:7996A52C