ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Prefeitura Municipal de Portalegre/RN
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1045 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.584
DECRETO Nº 1045 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.584
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$75.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 75.000,00
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
192 12.361.0025.2200.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 550 0000
550 Transferência do Salário-Educação
120 000 Transferência do Salário-Educação
277 12.365.0026.2200.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 550 0000
550 Transferência do Salário-Educação
120 000 Transferência do Salário-Educação
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
641 10.512.0004.2270.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 25.000,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
563 10.301.0004.2185.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
607 10.302.0004.2007.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -30.000,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
08.358.053/0001-90 Exercício: 2025
DECRETO Nº 1045 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.584
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
673 08.244.0011.2286.0000 SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
779 08.391.0014.2070.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 665 0000
665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
312 000 Transferências de Convênios - Assistênci
-75.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:79A35D68