ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 002/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 192/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 25060002/2024 – DISPENSA N° 062/2024
CONTRATANTE: Município de Jucurutu/ RN; CONTRATADO: FX CERINO SERVICOS E PRODUTOS LTDA - CNPJ: 47.686.091/0001-24; OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato destinado à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA ATUAR NOS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, por mais doze (12) meses; VIGÊNCIA: A vigência do presente termo aditivo é para o período de 15 de agosto de 2026 a 14 de agosto de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: I - Gestão/Unidade: 08.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER E TURISMO. II - Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União; III - Programa de Trabalho: 0023 – INCENTIVO AO TURISMO REGIONAL. 0027 – EDUCAÇÃO FÍSICA, DESPORTO E LAZER. IV - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.0- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; V – Projeto/Atividade: 2174 CAPTAÇÃO, REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EVENTOS TURÍSTICO-CULTURAIS-ESPORTIVOS, 2015 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, 2123 - APOIO AOS JOGOS ESCOLARES MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS. V –Projeto/Atividade: 2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO BÁSICO, 2202 MANUT. DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES COM REC. SALÁRIO EDUCAÇÃO. SUBSCRITORES: Iogo Nielson de Queiroz e Silva – pelo Contratante e Felipe Xavier Cerino – Contratado.
Jucurutu/ RN, 13 de agosto de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
( Assinado Digitalmente)
Publicado por:
Aldimaria Domingos da Silva
Código Identificador:79D03D87