ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 336 2020

Lei Municipal nº 336/2020.

 

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Lagoa d’Anta/RN:

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1º - O Poder Executivo do Município de Lagoa d’Anta/RN, fica autorizado a incorporar ao orçamento corrente, o crédito adicional especial no valor de R$ 126.000,00 (Cento e vinte e seis mil reais), conforme especificações contidas na tabela I anexa a esta Lei, onde contém as especificações do projeto/atividade que permitirá a execução da ação de “Construção de Academia da Saúde” no Município de Lagoa d’Anta/RN.

 

Art. 2º - Servirá como fonte de anulação para o crédito especificado no art. 1º desta Lei, a anulação parcial de dotações orçamentárias especificadas no anexo II a esta Lei.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Lagoa d’Anta/RN, 08 de dezembro de 2020.

 

TAIANNI LOPES SANTOS

Prefeita do Município de Lagoa d’Anta/RN

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E PROJETO/ATIVIDADE ORA CRIADO

 

Tabela I

 

Unid. Orçamentária

Fundo municipal de Saúde

Função

10 – Saúde

Programa

301 – Atenção Básica

Projeto/Atividade

Construção de Academia de Saúde

Elemento

44.90.51 – Obras e Instalações

Valor/Dotação

R$ 126.000,00 (Cento e vinte e seis mil reais)

Total

R$ 126.000,00 (Cento e vinte e seis mil reais)

Fonte de receitas

Recursos de Convênio

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E PROJETO/ATIVIDADE QUE SERÁ ANULADO

 

Tabela II

 

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Obras e Públicas e Serviços

Função

15 – Urbanismo

Programa

451 – Infra Estrutura Urbana

Projeto/Atividade

Construção e Reconstrução e Pavimentação de Ruas e Avenidas

Elemento

44.90.51 – Obras e instalações

Valor/Dotação

R$ 126.000,00 (Cento e vinte e seis mil reais)

Total

R$ 126.000,00 (Cento e vinte e seis mil reais)

Fonte de receitas

Recursos de Convênio

Objetivo e justificativa do projeto:

O objetivo desse projeto/atividade é construir mais uma área de atividade de esportes, onde serão instalados equipamentos de ginástica, esses voltados à terceira idade, para que essa faixa etária possa desenvolver atividades desportivas e trazer ganhos na qualidade de vida de cada indivíduo.

 

Lagoa d’Anta/RN, 08 de dezembro de 2020.

 

TAIANNI LOPES SANTOS

Prefeita do Município de Lagoa d’Anta/RN


Publicado por:
Alan Jones Medeiros de Moraes
Código Identificador:79D46054