ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 147/2026 – GP

PORTARIA Nº 147/2026 – GP

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAÇÃO EM OFICINAS SOBRE ANÁLISE DA SAÚDE MENTAL NA ESCOLA DE CONSELHEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJINHO/RN, no uso de suas atribuições legais e administrativas, e em conformidade com o Art. 1º do Decreto nº 282/2023-GP,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder 02 (duas) meias diárias, aos servidores municipais abaixo relacionados, para custear despesas decorrentes de seus deslocamentos à cidade de Natal/RN, com a finalidade de participarem das oficinas sobre Análise da Saúde Mental na Escola de Conselheiros do Estado do Rio Grande do Norte, nos dias 21 e 22 de setembro de 2026:

 

NOME

MAT.

FUNÇÃO

QTD.

VALOR

UNIT

TOTAL

Andrecléia Paulino Dantas

2879-7

Conselheira Tutelar

2,0

74,14

148,28

Aleksandra Francisco da Silva

2878-9

Conselheira Tutelar

2,0

74,14

148,28

Maria Rosângela da Silva

2877-2

Conselheira Tutelar

2,0

74,14

148,28

João Paulo Franco de Oliveira

2880-1

Conselheiro Tutelar

2,0

74,14

148,28

José Carlos Bezerra da Costa

2876-1

Conselheiro Tutelar

2,0

74,14

148,28

 

Art. 2º O valor total das diárias concedidas aos 05 (cinco) servidores corresponde a R$ 741,40 (setecentos e quarenta e um reais e quarenta centavos).

 

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.

 

Art. 4º Os servidores beneficiários deverão observar as normas municipais relativas à concessão e à prestação de contas de diárias, quando exigível.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Abraão Azevedo Lopes
Código Identificador:79ECF068