ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 147/2026 – GP
PORTARIA Nº 147/2026 – GP
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAÇÃO EM OFICINAS SOBRE ANÁLISE DA SAÚDE MENTAL NA ESCOLA DE CONSELHEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJINHO/RN, no uso de suas atribuições legais e administrativas, e em conformidade com o Art. 1º do Decreto nº 282/2023-GP,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 02 (duas) meias diárias, aos servidores municipais abaixo relacionados, para custear despesas decorrentes de seus deslocamentos à cidade de Natal/RN, com a finalidade de participarem das oficinas sobre Análise da Saúde Mental na Escola de Conselheiros do Estado do Rio Grande do Norte, nos dias 21 e 22 de setembro de 2026:
|
NOME |
MAT. |
FUNÇÃO |
QTD. |
VALOR |
|
|
UNIT |
TOTAL |
||||
|
Andrecléia Paulino Dantas |
2879-7 |
Conselheira Tutelar |
2,0 |
74,14 |
148,28 |
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Aleksandra Francisco da Silva |
2878-9 |
Conselheira Tutelar |
2,0 |
74,14 |
148,28 |
|
Maria Rosângela da Silva |
2877-2 |
Conselheira Tutelar |
2,0 |
74,14 |
148,28 |
|
João Paulo Franco de Oliveira |
2880-1 |
Conselheiro Tutelar |
2,0 |
74,14 |
148,28 |
|
José Carlos Bezerra da Costa |
2876-1 |
Conselheiro Tutelar |
2,0 |
74,14 |
148,28 |
Art. 2º O valor total das diárias concedidas aos 05 (cinco) servidores corresponde a R$ 741,40 (setecentos e quarenta e um reais e quarenta centavos).
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.
Art. 4º Os servidores beneficiários deverão observar as normas municipais relativas à concessão e à prestação de contas de diárias, quando exigível.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Abraão Azevedo Lopes
Código Identificador:79ECF068