ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2026
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 030/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de utensílios domésticos e eletrodomésticos, destinados a atender às necessidades das Secretarias do Município de Coronel Ezequiel/RN, em favor da empresa AVANILDO FIRMINO DA SILVA - ME, CNPJ: 06.270.322/0001-37, pelo menor preço R$62.159,42 (sessenta e dois mil, cento e cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN, 13 de maio de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequi
Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:7A086623