ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2026

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

 

Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

 

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 030/2026, nos termos descritos abaixo:

 

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de utensílios domésticos e eletrodomésticos, destinados a atender às necessidades das Secretarias do Município de Coronel Ezequiel/RN, em favor da empresa AVANILDO FIRMINO DA SILVA - ME, CNPJ: 06.270.322/0001-37, pelo menor preço R$62.159,42 (sessenta e dois mil, cento e cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos).

 

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

 

Coronel Ezequiel/RN, 13 de maio de 2026.

 

THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO

Prefeito de Coronel Ezequi


Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:7A086623