ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 668/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022.
LEI MUNICIPAL nº 668, de 24 de março de 2022.
Dispõe sobre a denominação do prédio público onde funciona o Centro Administrativo do Município, que passará a ser denominado PALÁCIO JOSÉ GONZAGA DE QUEIROGA e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e que ela sancionou a seguinte Lei:
Art. 1o Fica denominado PALÁCIO JOSÉ GONZAGA DE QUEIROGA o prédio público onde funciona a Centro Administrativo Municipal de Olho D´Água do Borges/RN, localizado na Rua Etelvino Sales, S/N, centro.
Art. 2oO Poder Executivo providenciará a identificação do nome do Centro Administrativo.
Art. 3º O auditório do Centro Cultural Júlio Fernandes da Costa ficará denominado como “AUDITÓRIO MARIO SOLANO DE MOURA”.
Art. 3o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas às disposições em contrário.
Palácio Mario Solano de Moura, em Olho D`água do Borges/RN, em 24 de março de 2022.
MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA
CPF: 465.240.614-20
Prefeita Municipal
Publicado por:
Adna Maria de Oliveira
Código Identificador:7A394647