ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 05/2026
Dispõe sobre o horário de realização das reuniões de pais e responsáveis nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Patu e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PATU, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a importância da participação das famílias no acompanhamento do desenvolvimento educacional dos estudantes;
CONSIDERANDO a necessidade de conciliar o diálogo com a comunidade escolar e a continuidade das atividades pedagógicas;
CONSIDERANDO que a interrupção total das aulas pode prejudicar o cumprimento da carga horária letiva e o desenvolvimento dos conteúdos curriculares;
RESOLVE:
Art. 1º As reuniões de pais e responsáveis nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Patu serão realizadas no segundo horário de aula de cada turno, após o intervalo, mantendo-se o primeiro horário exclusivamente para atividades letivas regulares.
Art. 2º A definição do horário previsto no art. 1º tem por finalidade assegurar a continuidade das aulas durante parte do turno escolar, evitando a suspensão integral das atividades e reduzindo possíveis prejuízos ao processo de ensino-aprendizagem.
Art. 3º Compete à gestão de cada unidade escolar organizar o cronograma das reuniões, observando o disposto nesta Portaria e garantindo a devida e prévia comunicação aos pais e responsáveis.
Art. 4º As unidades escolares deverão encaminhar à Secretaria Municipal de Educação, até o início do ano letivo ou no prazo por ela estipulado, o Calendário Anual de Reuniões de Pais e Responsáveis, contendo as datas e os horários previstos para cada reunião.
Parágrafo único. Qualquer alteração no calendário deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, mediante justificativa apresentada pela gestão escolar.
Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Patu (RN), 03 de agosto de 2026.
MILENA CELÂNDIA RODRIGUES SILVA
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:7A48AC0F