ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES

GABINETE DO PREFEITA

GABINETE DO PREFEITA
PMLG - AVISO DE SUSPENSÃO “SINE DIE” PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.08.12.017

O Município de Luís Gomes/RN, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados, a suspensão "SINE DIE" do Pregão Eletrônico nº 2025.08.12.017, que tem por finalidade a escolha de empresa especializada para a implantação fracionada de Salas de Educação Tecnológica com Metodologias Ativas, utilizando recursos que estimulem a criatividade dos alunos, a fim de atender demanda especifica da Secretaria Municipal da Educação de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2025, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência, vinculado ao Processo Administrativo nº 2025.08.12.02.005, em face da impugnação aos termos do Edital postulada pela empresa SIEG APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o Nnº 06.213.683/0001-41.

 

A Comissão de Contratação, em caráter excepcional, decide suspender, sine die a realização da licitação já mencionada, em face de impugnação aos termos do edital atacado. Considerando a possibilidade de eventuais ajustes e modificações no edital impugnado, entende-se que a suspensão temporária do certame se faz necessária para assegurar a legalidade, a transparência e a segurança jurídica do processo licitatório. Reafirmando seu compromisso com a adequada condução dos procedimentos administrativos, a Comissão adotará as medidas cabíveis para a devida análise e eventual revisão do edital.

 

Na oportunidade, a Comissão reitera seu compromisso com a correta condução dos procedimentos administrativos e informa que, após a devida análise da impugnação e a realização de eventuais alterações no edital, nova data para a realização da licitação será oportunamente divulgada, em conformidade com as disposições da legislação vigente. Determina-se a ampla divulgação desta decisão aos interessados, por meio de publicação no Diário Oficial da União (www.in.gov.br), no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (www.femurn.org.br), no Diário Oficial do Município de Luís Gomes/RN (www.luisgomes.rn.gov.br), bem como no site oficial da Prefeitura Municipal de Luís Gomes, disponível em www.majorsales.rn.gov.br e no Mural da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN.

 

Luís Gomes/RN, 04 de setembro de 2025.

 

CLEIEDSON ISMAEL

Agente de Contratação

Portaria nº 104/2025

 


Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:7A5808BD