ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Contabilidade

CONTABILIDADE
PORTARIA Nº. 115-2025 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000

CNPJ: 08.145.153/0001-39

PORTARIA Nº 115, de 24 de fevereiro de 2025

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. RESOLVE

 

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 53.800,00 (cinquenta e três mil e oitocentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia de fevereiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

 

PASSAGEM/RN, 24 de fevereiro de 2025

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN

Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000

CNPJ: 08.145.153/0001-39

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

53.800,00

05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

 

15.000,00

 

2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

15.000,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

20.000,00

 

2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

20.000,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

 

 

 

 

500,00

 

2036 Manut.do Ensino Infantil Creche - FUNDEB 70%

 

 

 

500,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15421070

0001

500,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

3.000,00

 

2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde ..,

 

 

 

3.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

3.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

 

15.300,00

 

2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

15.300,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.300,00

Anexo II (Redução)

53.800,00

05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

 

15.000,00

 

2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

15.000,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

20.000,00

 

2022 Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

15.000,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

 

 

 

 

500,00

 

2036 Manut.do Ensino Infantil Creche - FUNDEB 70%

 

 

 

500,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15401070

0001

500,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

3.000,00

 

2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde ..,

 

 

 

3.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

3.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

 

15.300,00

 

2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

15.300,00

 

 

3.3.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS

 

 

 

 

 

ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17060000

0001

2.810,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA

 

 

 

 

 

DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO- PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

9.490,00

PASSAGEM/RN, 24 de fevereiro de 2025

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem


Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:7A649881