ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 245, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE Baraúna/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 4.539.850,00 (quatro milhões, quinhentos e trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Baraúna/RN, 04 de setembro de 2026

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

4.539.850,00

02 .001 SECRETARIA MUN. DE CHEFIA DE GABINETE

80.000,00

 

2002 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

80.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

80.000,00

02 .005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

850.000,00

 

2017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

300.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

300.000,00

 

1027 REESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES

300.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15420000

0001

300.000,00

 

2828 RETOMADA DA REPACTUAÇÃO DE 10 UNIDADES ESCOLARES

200.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15690000

0001

200.000,00

 

2892 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%

50.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15400000

0001

50.000,00

02 .007 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA

1.450.000,00

 

2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA

1.450.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

100.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

200.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

150.000,00

02 .008 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PEC. E REC HÍDRICO

50.000,00

 

2812 COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS FÍSICOS E BIOLÓGICOS

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

50.000,00

02 .009 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, LAZER

80.000,00

 

2065 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER

80.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

80.000,00

02 .012 SECRETARIA MUN. DE CULTURA E JUVENTUDE

190.000,00

 

2661 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE CULTURA E JUVENTUDE

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

50.000,00

 

2824 FESTIVAIS ARTÍSTICOS EM GERAL

140.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

140.000,00

02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

10.000,00

 

2834 MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

03 .001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

1.725.850,00

 

2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

730.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

650.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

80.000,00

 

2024 Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família (ESF)

189.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003130

0001

189.000,00

 

1114 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UBS

291.150,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

110.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16013110

0001

108.300,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16013120

0001

72.850,00

 

2820 CONSTRUÇÃO DA UBS NO CENTRO/SUBESTAÇÃO

400.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16310000

0001

400.000,00

 

2905 Manutenção do Fornecimento de Medicamentos Gratuitos pela Farmácia Básica

15.700,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

15.700,00

 

2900 Manutenção das Atividades das Equipes Multidisciplinares

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003130

0001

50.000,00

 

2904 Manutenção das Atividades do Hospital

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

50.000,00

04 .001 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

104.000,00

 

1062 PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER AT

84.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

84.000,00

 

2051 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERV. DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

20.000,00

Anexo II (Redução)

4.539.850,00

02 .001 SECRETARIA MUN. DE CHEFIA DE GABINETE

80.000,00

 

1005 FUNCIONAMENTO E MELHORIA ESTRUTURAL DA OUVIDORIA MUNICIPAL

20.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

20.000,00

 

2002 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

9.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15000000

0001

3.000,00

 

2003 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO

40.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

40.000,00

 

2874 Fortalecimento da Comunicação Pública e Mídia Institucional.

3.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

3.000,00

 

2877 Apoio à Estrutura e Funcionamento da Junta de Serviço Militar Municipal.

3.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

3.000,00

 

2878 Estruturação, Manutenção e Operacionalização das Atividades da Defesa Civil Municipal

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

02 .005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

850.000,00

 

2017 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

300.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

300.000,00

 

1027 REESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES

500.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15420000

0001

300.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15690000

0001

200.000,00

 

2892 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%

50.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15400000

0001

50.000,00

02 .007 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA

1.450.000,00

 

1072 PROGRAMA BARAÚNA PAVIMENTADA

200.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

200.000,00

 

2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA

1.250.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

500.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

500.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

250.000,00

02 .008 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PEC. E REC HÍDRICO

50.000,00

 

1202 PROGRAMA AGUA NO CAMPO

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

 

2813 COLETA E RECOLHIMENTO DE ANIMAIS

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

2847 PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE ESTRUTURAS MERCANTIS

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

20.000,00

02 .009 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, LAZER

80.000,00

 

1235 Incentivo ao desenvolvimento das atividades religiosas

80.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

80.000,00

02 .012 SECRETARIA MUN. DE CULTURA E JUVENTUDE

190.000,00

 

2661 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE CULTURA E JUVENTUDE

80.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

60.000,00

 

2824 FESTIVAIS ARTÍSTICOS EM GERAL

72.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

52.000,00

 

2825 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DA FUNDAÇÃO DE CULTURAL DO MUN. DE BARAÚNA

20.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

15.000,00

 

2871 MANUTENÇÃO DA CASA DAS ARTES EDSON BARBOSA

18.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

8.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

10.000,00

 

2834 MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

10.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

10.000,00

03 .001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

1.725.850,00

 

1042 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO

347.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

47.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16310000

0001

300.000,00

 

2024 Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família (ESF)

739.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

489.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

200.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003130

0001

50.000,00

 

2030 Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)

150.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

30.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

120.000,00

 

1314 Reforma e Manutenção das Unidades de Saúde

63.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

63.000,00

 

1191 Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS)

81.150,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16000000

0001

81.150,00

 

1192 Construção do Núcleo de Inclusão e Desenvolvimento (NID)

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16310000

0001

100.000,00

 

1193 Construção de Polos da Academia da Saúde e Espaços de Convivência

120.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

80.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16000000

0001

40.000,00

 

1196 Ampliação e Melhoria da Estrutura Física do Hospital Municipal

60.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16000000

0001

60.000,00

 

1203 Manutenção do Fornecimento de Medicamentos Hospitalares

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

20.000,00

 

2905 Manutenção do Fornecimento de Medicamentos Gratuitos pela Farmácia Básica

15.700,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

15.700,00

04 .001 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

104.000,00

 

1057 CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16600000

0001

20.000,00

 

2046 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

84.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

84.000,00


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:7AA01EF3