ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - ANEXOS A LEI MUNICIPAL Nº 874.2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 851.2025 - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026.2029

PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Desenvolver as atividades do processo legislativo de forma eficiente e em sintonia com os anseios da comunidade.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS Quadro Sintético Descritivo

Anexo I

Eixo Estruturante: Martins democrática, com gestão participativa, transparente e eficiente.

 

Área Temática Ação Legislativa Pública

 

Programa: 0001 - PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO

 

Ementa:
Executar as atividades legislativas e de fiscalização da Câmara Municipal, promovendo o debate democrático e a representação popular.

 

Recursos do Programa: R$ 10.940.000,00

 

Unidade deReferência
IndicadorMedidaAnoÍndiceÍndice PPA
Manutencao das atividades das Unidade AdministrativasR$2026100

 

Objetivo:
Fortalecer o exercício do Poder Legislativo por meio da atuação transparente, participativa e eficiente, promovendo leis e ações fiscalizatórias que contribuam para o desenvolvimento municipal.

 

Órgão Responsável: 0101 - CAMARA MUNICIPAL

 

Meta:

Regionalização Quantidade Unidade de Medida

 

MUNICÍPIO DE MARTINS 100 %

 

Iniciativa

 

Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / SPID: 162

Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 1 de 34

PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Dotar a administração de técnicas modernas e desburocratizada para melhor eficiência no serviço público

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Quadro Sintético Descritivo

 

Eixo Estruturante: Martins democrática, com gestão participativa, transparente e eficiente.

 

Área Temática Gestão Governamental Municipal

 

Programa: 0004 - PROCESSO JUDICIÁRIO

 

Ementa: Apoiar e estruturar o funcionamento institucional das atividades jurídicas no âmbito municipal.

 

Recursos do Programa: R$ 149.751,00

 

Unidade deReferência
IndicadorMedidaAnoÍndiceÍndice PPA
VALORES PAGOS DA AMORTIZAÇÃO E PAGAMENTO DE JUROS DA DÍVIDAUNI2026100

 

Objetivo:
Aprimorar a gestão fiscal e tributária do município, assegurando equilíbrio orçamentário e aumento da arrecadação própria com justiça fiscal e transparência.

 

Órgão Responsável: 0203 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS

 

Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / /

Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 2 de 34

PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Dotar a administração de técnicas modernas e desburocratizada para melhor eficiência no serviço público

 

Eixo Estruturante: Martins democrática, com gestão participativa, transparente e eficiente.

 

Área Temática Organização e estruturação e manutenção da administrativa pública

 

Programa: 0007 - ADMNISTRAÇÃO

 

Ementa: Promover a gestão administrativa eficiente, moderna e integrada dos órgãos da administração pública.

 

Recursos do Programa: R$ 47.116.119,40

 

Unidade deReferência
IndicadorMedidaAnoÍndiceÍndice PPA
Manutencao das atividades das Unidade AdministrativasR$20262027

 

Objetivo:
Assegurar a coordenação política e administrativa do Poder Executivo, promovendo a integração entre os órgãos e fortalecendo a governança institucional.

 

Órgão Responsável: 0201 - GABINETE CIVIL

Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 3 de 34

PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Promover ações de incremento da produção agrícola e agricultura de subsistência

 

Eixo Estruturante: Martins desenvolvida com o Agricultor

 

Área Temática INCLUSÃO DA DA ÁREA RUAL

 

Programa: 0008 - MELHORANDO A VIDA NO CAMPO

 

Ementa: Fomentar o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais por meio de políticas públicas específicas.

 

Recursos do Programa: R$ 4.128.849,00

 

Unidade deReferência
IndicadorMedidaAnoÍndiceÍndice PPA
Infraestrutura Urbana e RuralR$20262027

 

Objetivo:
Incentivar o desenvolvimento sustentável da agropecuária e da pesca, promovendo assistência técnica, acesso a mercados e fortalecimento da produção rural.

 

Órgão Responsável: 0207 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA

 

Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 4 de 34

PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: DESENVOLVER A MANUTENCAO DAS ACOES DA EDUCACAO BASICA NO MUNICIPIO

 

Eixo Estruturante: Martins acolhedora, Inclusiva e de Oportunidades.

 

Área Temática Educação Municipal

 

Programa: 0009 - MANUT. E REV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Ementa: Assegurar a manutenção e a melhoria da infraestrutura e dos serviços voltados à educação infantil.

 

Recursos do Programa: R$ 7.252.227,00

 

Unidade deReferência
IndicadorMedidaAnoÍndiceÍndice PPA
Educação de Qualidade PúblicaUNI20262027

 

Objetivo:
Garantir uma educação de qualidade, fomentar a cultura local e promover o esporte como instrumento de inclusão social e desenvolvimento humano.

 

Órgão Responsável: 0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 5 de 34

PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Promover ações de incremento da produção agrícola e agricultura de subsistência

 

Eixo Estruturante: Martins desenvolvida com o Agricultor

 

Área Temática DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA MUNICIPAL

 

Programa: 0014 - PRODUÇÃO VEGETAL

 

Ementa: Apoiar e incentivar a produção agrícola local, com foco na segurança alimentar e no fortalecimento da economia rural.

 

Recursos do Programa: R$ 21.393,00

 

Unidade deReferência
IndicadorMedidaAnoÍndiceÍndice PPA
Agricultura Familiar e Eventos AgropecuáriosUNI20262027

 

Objetivo:
Incentivar o desenvolvimento sustentável da agropecuária e da pesca, promovendo assistência técnica, acesso a mercados e fortalecimento da produção rural.

 

Órgão Responsável: 0207 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA

 

Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 6 de 34

PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Realizar serviços de obras estruturantes para melhoria da cidade da qualidade de vida

 

Eixo Estruturante: Martins com Qualidade de Vida para Todos e em Todos os Lugares.

 

Área Temática Agricultura e Meio Ambiente Municipal

 

Programa: 0017 - PRESERVAÇÃO DE RECURSOS RENOVÁVEIS

 

Ementa: Promover ações voltadas à preservação e uso sustentável dos recursos naturais renováveis.

 

Recursos do Programa: R$ 42.786,00

 

Unidade deReferência
IndicadorMedidaAnoÍndiceÍndice PPA
Manutencao das atividades das Unidade AdministrativasR$20262027

 

Objetivo: Assegurar o controle interno eficiente, promovendo a transparência, a legalidade e a melhoria da gestão pública municipal.

 

Órgão Responsável: 0212 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

Meta:

Regionalização Quantidade Unidade de Medida

 

MUNICÍPIO DE MARTINS 100 %

 

Iniciativa

Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 7 de 34

PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Desenvolver ações do gabinete civil, promovendo a integração administrativa

 

Eixo Estruturante: Martins democrática, com gestão participativa, transparente e eficiente.

 

Área Temática Planejamento e Gestão Pública

 

Programa: 0040 - PROGRAMAS INTEGRADOS

 

Ementa: Executar ações integradas entre secretarias e setores, otimizando recursos e ampliando a eficácia das políticas públicas.

 

Recursos do Programa: R$ 1.176.615,00

 

Unidade deReferência
IndicadorMedidaAnoÍndiceÍndice PPA
Atendimento as Acoes de EducacaoR$2026100

 

Objetivo:
Garantir o financiamento e a execução das políticas socioassistenciais, fortalecendo os serviços, programas e benefícios voltados às populações vulneráveis.

 

Órgão Responsável: 0211 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 8 de 34

PPA 2026 / 2029

Macro Objetivo:
Promover atenção a gestantes e crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida

 

Eixo Estruturante: Educação e Saúde Integradas para o Desenvolvimento Pleno de Crianças

 

Área Temática Agenda Transversal: - Educação e Saúde Integradas para o Desenvolvimento Pleno de Crianças

 

Programa: 0041 - EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS

 

Ementa:

- Realizar visitas domiciliares periódicas a gestantes e crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade, orientando famílias sobre práticas de cuidado, saúde, nutrição e estímulo ao desenvolvimento, identificando demandas específicas e promov

 

Recursos do Programa: R$ 4.663.674,00

 

Indicador
Unidade de Medida

Índice PPA
Ano Índice

Referência

 

Atendimento as Acoes de Educacao R$ 2026 100

 

Objetivo:
Garantir uma educação de qualidade, fomentar a cultura local e promover o esporte como instrumento de inclusão social e desenvolvimento humano.

 

Órgão Responsável: 0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

Meta:

Regionalização Quantidade Unidade de Medida

 

MUNICÍPIO DE MARTINS 100 %

 

Iniciativa

Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 9 de 34

PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: DESENVOLVER A MANUTENCAO DAS ACOES DA EDUCACAO BASICA NO MUNICIPIO

 

Eixo Estruturante: Martins acolhedora, Inclusiva e de Oportunidades.

 

Área Temática Educação Municipal

 

Programa: 0042 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30%, 70% E ENSINO FUNDAMENTAL

 

Ementa: Assegurar a correta aplicação dos recursos do FUNDEB e o funcionamento da rede de ensino fundamental.

 

Recursos do Programa: R$ 46.659.018,80

 

Unidade deReferência
IndicadorMedidaAnoÍndiceÍndice PPA
Atendimento as Acoes de EducacaoR$2026100

 

Objetivo:
Garantir uma educação de qualidade, fomentar a cultura local e promover o esporte como instrumento de inclusão social e desenvolvimento humano.

 

Órgão Responsável: 0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 10 de 34

PPA 2026 / 2029

Macro Objetivo:
Desenvolver as atividades administrativas e afins na área da educação de forma eficiente visando a melhoria na qualidade do ensino municipal

 

Eixo Estruturante: Martins acolhedora, Inclusiva e de Oportunidades.

 

Área Temática Educação Municipal

 

Programa: 0044 - ENSINO SUPERIOR

 

Ementa:
Promover o acesso e a permanência de estudantes em instituições de ensino superior, por meio de parcerias e apoio institucional.

 

Recursos do Programa: R$ 256.716,00

 

Indicador
Unidade de Medida

Índice PPA
Ano Índice

Referência

 

Educação de Qualidade Pública UNI 2026 100

 

Objetivo:
Garantir uma educação de qualidade, fomentar a cultura local e promover o esporte como instrumento de inclusão social e desenvolvimento humano.

 

Órgão Responsável: 0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

Meta:

Regionalização Quantidade Unidade de Medida

 

MUNICÍPIO DE MARTINS 100 %

 

Iniciativa

Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 11 de 34

PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Desenvolver as ações de praticas desportivas na rede municipal de ensino

 

Eixo Estruturante: Martins acolhedora, Inclusiva e de Oportunidades.

 

Área Temática Esporte e Lazer Municipal

 

Programa: 0046 - EDUCAÇÃO E DESPORTOS

 

Ementa: Fomentar a educação aliada à prática esportiva como meio de desenvolvimento humano e inclusão.

 

Recursos do Programa: R$ 11.162.593,90

 

Unidade deReferência
IndicadorMedidaAnoÍndiceÍndice PPA
Educação de Qualidade PúblicaUNI2026100

 

Objetivo:
Garantir uma educação de qualidade, fomentar a cultura local e promover o esporte como instrumento de inclusão social e desenvolvimento humano.

 

Órgão Responsável: 0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 12 de 34

PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Estimular a produção cultural e da arte local

 

Eixo Estruturante: Martins acolhedora, Inclusiva e de Oportunidades.

 

Área Temática Cultura e Turismo Público

 

Programa: 0048 - PROGRAMA DE AOPIO A CULTURA LOCALCULTURA

 

Ementa: Valorizar, preservar e promover as manifestações culturais locais e regionais.

 

Recursos do Programa: R$ 1.347.759,00

 

Unidade deReferência
IndicadorMedidaAnoÍndiceÍndice PPA
Percentual da Cultura Revitalizada PúblicaUNI2026100

 

Objetivo:
Promover o turismo sustentável e a preservação ambiental, valorizando os atrativos naturais e culturais de Martins como vetor de desenvolvimento socioeconômico.

 

Órgão Responsável: 0209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 13 de 34

PPA 2026 / 2029

Macro Objetivo:
Estimular a permanência do aluno na escola priorizando os resultados na melhoria da educação básica e erradicação do analfabetismo

 

Eixo Estruturante: Martins acolhedora, Inclusiva e de Oportunidades.

 

Área Temática Educação Municipal

 

Programa: 0049 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

Ementa: Garantir o atendimento educacional especializado a estudantes com deficiência, transtornos e altas habilidades.

 

Recursos do Programa: R$ 3.572.631,00

 

Unidade deReferência
IndicadorMedidaAnoÍndiceÍndice PPA
Educação de Qualidade PúblicaUNI2026100

 

Objetivo:
Garantir uma educação de qualidade, fomentar a cultura local e promover o esporte como instrumento de inclusão social e desenvolvimento humano.

 

Órgão Responsável: 0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 14 de 34

PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Realizar serviços de obras estruturantes para melhoria da cidade da qualidade de vida

 

Eixo Estruturante: INFRAESTRUTURA URBANA

 

Área Temática Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável Municipal

 

Programa: 0051 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

Ementa: Planejar, executar e manter obras de infraestrutura urbana que promovam o desenvolvimento e a qualidade de vida.

 

Recursos do Programa: R$ 15.124.851,00

 

Unidade deReferência
IndicadorMedidaAnoÍndiceÍndice PPA
Infraestrutura Urbana e RuralR$2026100

 

Objetivo:
Melhorar a infraestrutura urbana e rural do município, garantindo obras e serviços públicos que promovam mobilidade, segurança e qualidade de vida.

 

Órgão Responsável: 0208 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA

 

Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 15 de 34

PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: REALIZACAO DE OBRAS DE FORTALECIMENTO DA REDE HIDRICA DO MUNICIPIO

 

Eixo Estruturante: Martins com Qualidade de Vida para Todos e em Todos os Lugares.

 

Área Temática Água com Qualidade

 

Programa: 0054 - PROGRAMA DE RECURSOS HÍDRICOS

 

Ementa: Implantar e ampliar sistemas de abastecimento de água, garantindo qualidade e acesso à população.

 

Recursos do Programa: R$ 106.965,00

 

Unidade deReferência
IndicadorMedidaAnoÍndiceÍndice PPA
Agricultura Familiar e Eventos AgropecuáriosUNI2026100

 

Objetivo:
Incentivar o desenvolvimento sustentável da agropecuária e da pesca, promovendo assistência técnica, acesso a mercados e fortalecimento da produção rural.

 

Órgão Responsável: 0207 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA

 

Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 16 de 34

PPA 2026 / 2029

Macro Objetivo:
Proporcionar aos cidadãos em situação de vulnerabilidade do município melhores condições de vida através da habitação e m moradia digna.

 

Eixo Estruturante: Martins com Qualidade de Vida para Todos e em Todos os Lugares.

 

Área Temática Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável Municipal

 

Programa: 0057 - HABITAÇÃO PARA TODOS

 

Ementa: Executar políticas públicas de habitação com foco na redução do déficit habitacional e na melhoria das moradias.

 

Recursos do Programa: R$ 385.074,00

 

Unidade deReferência
IndicadorMedidaAnoÍndiceÍndice PPA
MELHORIA A MOBILIDAE URBANAR$2026100

 

Objetivo:
Melhorar a infraestrutura urbana e rural do município, garantindo obras e serviços públicos que promovam mobilidade, segurança e qualidade de vida.

 

Órgão Responsável: 0208 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA

 

Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 17 de 34

PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Desenvolver o Turismo local

 

Eixo Estruturante: Martins Crescendo e Evoluindo.

 

Área Temática Cultura e Turismo Público

 

Programa: 0065 - PROGRAMA D APOIO AO TURISMO

 

Ementa: Desenvolver o potencial turístico do município, valorizando seus atrativos naturais, históricos e culturais.

 

Recursos do Programa: R$ 17.922.934,50

 

Unidade deReferência
IndicadorMedidaAnoÍndiceÍndice PPA
Percentual de indivíduos atendidos do público do Programa CriançaUNI2026100

 

Objetivo:
Promover o turismo sustentável e a preservação ambiental, valorizando os atrativos naturais e culturais de Martins como vetor de desenvolvimento socioeconômico.

 

Órgão Responsável: 0209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 18 de 34

PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Desenvolver as atividades e ações relacionada a saúde municipal

 

Eixo Estruturante: Martins com Qualidade de Vida para Todos e em Todos os Lugares.

 

Área Temática Saúde Pública

 

Programa: 0075 - PROGRAMA SAÚDE PARA TODOS

 

Ementa: Garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, promovendo a prevenção e o cuidado integral.

 

Recursos do Programa: R$ 61.953.281,50

 

Unidade deReferência
IndicadorMedidaAnoÍndiceÍndice PPA
Atender a Demanda dos Serviços da Saúde PúblicaUNI2026100

 

Objetivo:
Atuar no controle social do SUS, fiscalizando, avaliando e propondo melhorias nas políticas públicas de saúde, com participação ativa da sociedade civil.

 

Órgão Responsável: 0213 - CONSELHO DE SAÚDE

Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 19 de 34

PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Realizar serviços de obras estruturantes para melhoria da cidade da qualidade de vida

 

Eixo Estruturante: Martins com Qualidade de Vida para Todos e em Todos os Lugares.

 

Área Temática Agricultura e Meio Ambiente Municipal

 

Programa: 0077 - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

 

Ementa: Fomentar ações de conservação ambiental e educação ecológica para o uso sustentável dos recursos.

 

Recursos do Programa: R$ 128.358,00

 

Unidade deReferência
IndicadorMedidaAnoÍndiceÍndice PPA
DESENVOLVER O AMBINETE RURAL DO MUNICÍPIOUNI2026100

 

Objetivo:
Promover o turismo sustentável e a preservação ambiental, valorizando os atrativos naturais e culturais de Martins como vetor de desenvolvimento socioeconômico.

 

Órgão Responsável: 0209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 20 de 34

PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Inserir as famílias e seus membros nas ações sociais e de cidadania

 

Eixo Estruturante: Martins acolhedora, Inclusiva e de Oportunidades.

 

Área Temática Assistência Social Municipal

 

Programa: 0081 - PROGRAMA DE APOIO A ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Ementa: Executar programas de proteção e inclusão social para famílias em situação de vulnerabilidade.

 

Recursos do Programa: R$ 6.367.319,60

 

Unidade deReferência
IndicadorMedidaAnoÍndiceÍndice PPA
Atender a demanda do serviços da Assistência SocialR$2026100

 

Objetivo:
Garantir o financiamento e a execução das políticas socioassistenciais, fortalecendo os serviços, programas e benefícios voltados às populações vulneráveis.

 

Órgão Responsável: 0211 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 21 de 34

PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Planejar o fluxo de passivos contigentes e risco fiscal

 

Eixo Estruturante: Martins democrática, com gestão participativa, transparente e eficiente.

 

Área Temática Trabalho Público

 

Programa: 0082 - PREVIDÊNCIA GERAL - RGPS

 

Ementa: Gerenciar o regime próprio de previdência dos servidores municipais, assegurando direitos e equilíbrio financeiro.

 

Recursos do Programa: R$ 85.572,00

 

Unidade deReferência
IndicadorMedidaAnoÍndiceÍndice PPA
Manutencao das atividades das Unidade AdministrativasR$2026100

 

Objetivo:
Prover recursos para cobertura de passivos contingentes e riscos fiscais imprevistos, garantindo o equilíbrio das finanças públicas municipais.

 

Órgão Responsável: 9099 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA

Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 22 de 34

PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: COORDENAR O FLUXO FINANCEIRO E TRIBUTARIO MUNICIPAL

 

Eixo Estruturante: Martins democrática, com gestão participativa, transparente e eficiente.

 

Área Temática GESTÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA DAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAL

 

Programa: 0094 - PAGAMENTO DE INSS, FGTS, PASEP EM ATRASO

 

Ementa: Realizar a regularização das obrigações previdenciárias e trabalhistas em atraso.

 

Recursos do Programa: R$ 1.989.549,00

 

Unidade deReferência
IndicadorMedidaAnoÍndiceÍndice PPA
Educação de Qualidade PúblicaUNI2026100

 

Objetivo:
Garantir uma educação de qualidade, fomentar a cultura local e promover o esporte como instrumento de inclusão social e desenvolvimento humano.

 

Órgão Responsável: 0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 23 de 34

PPA 2026 / 2029

Macro Objetivo:
Estimular a permanência do aluno na escola priorizando os resultados na melhoria da educação básica e erradicação do analfabetismo

 

Eixo Estruturante: Martins acolhedora, Inclusiva e de Oportunidades.

 

Área Temática Educação Municipal

 

Programa: 0098 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

Ementa: Promover a alfabetização e escolarização de jovens, adultos e idosos fora da idade escolar regular.

 

Recursos do Programa: R$ 385.074,00

 

Unidade deReferência
IndicadorMedidaAnoÍndiceÍndice PPA
Educação de Qualidade PúblicaUNI2026100

 

Objetivo:
Garantir uma educação de qualidade, fomentar a cultura local e promover o esporte como instrumento de inclusão social e desenvolvimento humano.

 

Órgão Responsável: 0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 24 de 34

PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: DESENVOLVER AS ACOES DOS PROGRAMAS DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FNDE

 

Eixo Estruturante: Martins acolhedora, Inclusiva e de Oportunidades.

 

Área Temática Educação Municipal

 

Programa: 0099 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT

 

Ementa: Gerenciar e aplicar os recursos do VAAT para melhoria da qualidade da educação básica.

 

Recursos do Programa: R$ 9.498.492,00

 

Unidade deReferência
IndicadorMedidaAnoÍndiceÍndice PPA
Educação de Qualidade PúblicaUNI2026100

 

Objetivo:
Garantir uma educação de qualidade, fomentar a cultura local e promover o esporte como instrumento de inclusão social e desenvolvimento humano.

 

Órgão Responsável: 0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 25 de 34

PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Desenvolver as atividades e ações relacionada a saúde municipal

 

Eixo Estruturante: Martins com Qualidade de Vida para Todos e em Todos os Lugares.

 

Área Temática Saúde Pública

 

Programa: 0100 - ATENDIMENTO AMB. EMERGENCIAL E HOSPITALAR

 

Ementa: Assegurar o atendimento de urgência e emergência em unidades de saúde municipais.

 

Recursos do Programa: R$ 2.139.300,00

 

Unidade deReferência
IndicadorMedidaAnoÍndiceÍndice PPA
Atender a Demanda dos Serviços da Saúde PúblicaUNI2026100

 

Objetivo:
Promover ações de saúde pública que assegurem atendimento universal, equitativo e de qualidade, fortalecendo a atenção básica e os serviços especializados.

 

Órgão Responsável: 0205 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 26 de 34

PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Desenvolver as ações administrativas do SUAS a nível municipal

 

Eixo Estruturante: Territorialização; Descentralização Político-Administrativa e Níveis de Proteção Social:

 

Área Temática Assistência Social Municipal

 

Programa: 1088 - GESTÃO E FORTALECIMENTO DO SUAS

 

Ementa: Aprimorar a gestão do trabalho e a infraestrutura do órgão gestor e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

 

Recursos do Programa: R$ 85.572,00

 

Unidade deReferência
IndicadorMedidaAnoÍndiceÍndice PPA
Melhoria do serviço públicoUNI20272027

 

Objetivo: Aprimorar a gestão do trabalho e a infraestrutura do órgão gestor e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

 

Órgão Responsável: 0211 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Meta:

Regionalização Quantidade Unidade de Medida

 

MUNICÍPIO DE MARTINS 30000 R$

 

Iniciativa

Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 27 de 34

PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social nos bairros e comunidades rurais

 

Eixo Estruturante: Territorialização; Descentralização Político-Administrativa e Níveis de Proteção Social:

 

Área Temática Assistência Social Municipal

 

Programa: 1089 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

Ementa:
Prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social nos bairros e comunidades rurais de Famílias em situação de vulnerabilidade acompanhadas de forma continuada.

 

Recursos do Programa: R$ 840.504,00

 

Unidade deReferência
IndicadorMedidaAnoÍndiceÍndice PPA
Taxa das Famílias em situação de vulnerabilidade SocialUNI202780

 

Objetivo: Prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social nos bairros e comunidades rurais

 

Órgão Responsável: 0211 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Meta:

Regionalização Quantidade Unidade de Medida

 

MUNICÍPIO DE MARTINS 50000 R$

 

Iniciativa

Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 28 de 34

PPA 2026 / 2029

Macro Objetivo:
Prover atendimento especializado a pessoas com direitos violados e viabilizar acolhimento provisório em casos de afastamento familiar.

 

Eixo Estruturante: Territorialização; Descentralização Político-Administrativa e Níveis de Proteção Social:

 

Área Temática Assistência Social Municipal

 

Programa: 1090 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE)

 

Ementa:
Prover atendimento especializado a pessoas com direitos violados e viabilizar acolhimento provisório em casos de afastamento familiar.

 

Recursos do Programa: R$ 125.000,00

 

Indicador
Unidade de Medida

Índice PPA
Ano Índice

Referência

 

Taxa das Famílias em situação de vulnerabilidade Social UNI 2027 85

 

Objetivo:
Prover atendimento especializado a pessoas com direitos violados e viabilizar acolhimento provisório em casos de afastamento familiar.

 

Órgão Responsável: 0211 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Meta:

Regionalização Quantidade Unidade de Medida

 

MUNICÍPIO DE MARTINS 100 R$

 

Iniciativa

Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 29 de 34

PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Identificar vulnerabilidades por meio do Cadastro Único e mitigar emergências por benefícios eventuais.

 

Eixo Estruturante: Universalização do acesso aos direitos sociais; Garantia de segurança de renda e Intersetorialidade das políticas públicas

 

Área Temática Assistência Social Municipal

 

Programa: 1091 - BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS E CADASTRO ÚNICO

 

Ementa: Identificar vulnerabilidades por meio do Cadastro Único e mitigar emergências por benefícios eventuais.

 

Recursos do Programa: R$ 450.675,00

 

Unidade deReferência
IndicadorMedidaAnoÍndiceÍndice PPA
Taxa das Famílias em situação de vulnerabilidade SocialUNI202780

 

Objetivo: Identificar vulnerabilidades por meio do Cadastro Único e mitigar emergências por benefícios eventuais.

 

Órgão Responsável: 0211 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Meta:

Regionalização Quantidade Unidade de Medida

 

MUNICÍPIO DE MARTINS 70 R$

 

Iniciativa

Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 30 de 34

PPA 2026 / 2029

Macro Objetivo:
Promover a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de saúde e educação, visando a melhoria da qualidade de vida, prevenção de doenças e promoção da saúde dos estudantes da rede publica.

 

Eixo Estruturante: Educação e Saúde Integradas para o Desenvolvimento Pleno de Crianças

 

Área Temática Agenda Transversal: - Educação e Saúde Integradas para o Desenvolvimento Pleno de Crianças

 

Programa: 2090 - SAÚDE NA ESCOLA (PSE)

 

Ementa:
Integrar políticas públicas de saúde e educação de forma contínua, participativa e monitorada, garantindo cobertura, qualidade e equidade nas ações voltadas ao público escolar.

 

Recursos do Programa: R$ 221.523,90

 

Indicador
Unidade de Medida

Índice PPA
Ano Índice

Referência

Objetivo: Promover aos estudantes e comunidade escolar da rede pública de educação básica

 

Órgão Responsável: 0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

MUNICÍPIO DE MARTINS 500 R$

 

Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 31 de 34

PPA 2026 / 2029

Macro Objetivo:
Promover a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de saúde e educação, visando a melhoria da qualidade de vida, prevenção de doenças e promoção da saúde dos estudantes da rede publica.

 

Eixo Estruturante: Educação e Saúde Integradas para o Desenvolvimento Pleno de Crianças

 

Área Temática Agenda Transversal: - Educação e Saúde Integradas para o Desenvolvimento Pleno de Crianças

 

Programa: 2091 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ

 

Ementa:
tegrar políticas públicas de saúde e educação de forma contínua, participativa e monitorada, garantindo cobertura, qualidade e equidade nas ações voltadas ao público escolar.

 

Recursos do Programa: R$ 0,00

 

Indicador
Unidade de Medida

Índice PPA
Ano Índice

Referência

 

Atender a demanda do serviços da Assistência Social R$ 2026 100 100

 

Objetivo: Promover aos estudantes e comunidade escolar da rede pública de educação básica

 

Órgão Responsável: 0204 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

MUNICÍPIO DE MARTINS 500 R$

 

Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 32 de 34

PPA 2026 / 2029

Macro Objetivo:

Promover a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de saúde e educação, visando a melhoria da qualidade de vida, prevenção de doenças e promoção da saúde dos estudantes da rede publica.

 

Eixo Estruturante: Educação e Saúde Integradas para o Desenvolvimento Pleno de Crianças

 

Área Temática Agenda Transversal: - Educação e Saúde Integradas para o Desenvolvimento Pleno de Crianças

 

Programa: 5609 - SAÚDE NA ESCOLA (PSE)

 

Ementa:

Integrar políticas públicas de saúde e educação de forma contínua, participativa e monitorada, garantindo cobertura, qualidade e equidade nas ações voltadas ao público escolar.

 

Recursos do Programa: R$ 98.863,43

 

Indicador
Unidade de Medida

Índice PPA
Ano Índice

Referência

 

Taxa de Atendimento UNI 2026 85

 

Objetivo:
Fortalecer a rede de proteção social por meio de políticas públicas voltadas à inclusão, ao combate às desigualdades e à garantia dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade.

 

Órgão Responsável: 0206 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Meta:

Regionalização Quantidade Unidade de Medida

 

MUNICÍPIO DE MARTINS 1 R$

 

Iniciativa

Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 33 de 34

PPA 2026 / 2029
Macro Objetivo: Planejar o fluxo de passivos contigentes e risco fiscal

 

Eixo Estruturante: Martins democrática, com gestão participativa, transparente e eficiente.

 

Área Temática Planejamento e Gestão Pública

 

Programa: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

Ementa: Constituir provisão orçamentária para cobertura de passivos e eventos imprevistos.

 

Recursos do Programa: R$ 213.930,00

 

Unidade deReferência
IndicadorMedidaAnoÍndiceÍndice PPA
Fiscalização das Contas MunicipaisUNI2026100

 

Objetivo:
Prover recursos para cobertura de passivos contingentes e riscos fiscais imprevistos, garantindo o equilíbrio das finanças públicas municipais.

 

Órgão Responsável: 9099 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA

Emitido em: 16/11/2026 08:10:02 Página 34 de 34


Publicado por:
Alan Clistenes da Silva Alves
Código Identificador:7AD4B624