ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU

Sala do Empreendedor de Tibau

SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00482 DE 25/11/2019

DENOMINA DE RUA AUGUSTA JENUINA SOBRINHO, DO LOTEAMENTO GRANJA VALE DO SOL NASCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIBAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER a todos que a Câmara Municipal aprovou e este sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Denomina de Rua Augusta Jenuina Sobrinho, a Rua Projetada “J” que inicia na Rua Projetada “L”, e termina na Rua Projetada “X”, no Loteamento Granja Vale do Sol Nascente.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário.

 

Tibau-RN, 25 de novembro de 2019.

 

JOSINALDO MARCOS DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

ATO DE SANÇÃO

 

O Prefeito do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018/2019, de iniciativa do Poder Legislativo Municipal e aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 18 de outubro de 2019, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Outrossim, determino que o Gabinete do Prefeito, diligencie a imediata publicação a LEI MUNICIPAL N° 00482 de 25 de novembro de 2019, ora sancionada, em apenso, que: DENOMINA DE RUA AUGUSTA JENUINA SOBRINHO, DO LOTEAMENTO GRANJA VALE DO SOL NASCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Cumpra-se, observada as cautelas legais.

 

Tibau/RN, 25 de novembro de 2019.

 

JOSINALDO MARCOS DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Nazareno de Souza
Código Identificador:7AE00216