ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 007/2026

PORTARIA Nº 007/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Angicos/RN,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Remanejar o valor de R$ 1.208.845,37 (um milhão, duzentos e oito mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos), constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta Prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada na imprensa oficial do órgão para que surtam os devidos efeitos legais.

 

Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, em 02 de fevereiro de 2026.

 

MIGUEL PINHEIRO NETO

Prefeito Municipal

 

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.208.845,37

02 .003 SEC. MUN.ADM.PLANEJ.LICIT.CONTR.COMP/TECN

14.740,00

 

2008 Manutenção das Atividades da Sec. Mul. de Adm. Planejamento, Licitações, Contratos e Compras

14.740,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

14.740,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

492.599,86

 

2023 Manutenção da Equipe Multiprofissional

337.800,00

 

 

3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS

16000000

0001

337.800,00

 

2030 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde.

1.369,86

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

1.369,86

 

2032 Matutenção do Programa Saúde na Escola PSE

2.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

2.500,00

 

2033 Manutenção e fortalecimento das Ações de Média e Alta Complexidades

150.930,00

 

 

3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS

16050000

0001

150.930,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

8.082,00

 

2040 Manutenção do Ensino Fundamental - 30%

3.082,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15400000

0001

3.082,00

 

2045 Manutenção do Ensino Infantil

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

5.000,00

02 .008 SEC. MUN.CULT.ESP.LAZER,TURISMO/DESEN.ECO

581.553,23

 

2061 Manutenção dos Serviços da Secretaria

581.553,23

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

6.553,23

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

575.000,00

02 .009 SEC. MUNIC.ASSIST.SOCIAL E AÇÃO COMUNIT.

6.870,28

 

2097 Manutenção das Atividades da Sec. Municipal de Assistência Social (SMAS)

6.870,28

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

3.876,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.994,28

02 .010 SEC. MUN.AGRICULT./ABASTEC./MEIO AMBIENTE

70.000,00

 

2089 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

70.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

70.000,00

02 .015 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

35.000,00

 

2140 Manutenção do Programa Criança Feliz

35.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

35.000,00

Anexo II (Redução)

1.208.845,37

02 .003 SEC. MUN.ADM.PLANEJ.LICIT.CONTR.COMP/TECN

14.740,00

 

2008 Manutenção das Atividades da Sec. Mul. de Adm. Planejamento, Licitações, Contratos e Compras

14.740,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

14.740,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

492.599,86

 

2024 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

150.930,00

 

 

3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS

16050000

0001

150.930,00

 

2030 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde.

1.369,86

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

1.369,86

 

2032 Matutenção do Programa Saúde na Escola PSE

2.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

2.500,00

 

2104 Manutenção do Hospital de Angicos

337.800,00

 

 

3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS

16000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

327.800,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

8.082,00

 

2040 Manutenção do Ensino Fundamental - 30%

3.082,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15400000

0001

3.082,00

 

2045 Manutenção do Ensino Infantil

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15420000

0001

5.000,00

02 .008 SEC. MUN.CULT.ESP.LAZER,TURISMO/DESEN.ECO

581.553,23

 

2061 Manutenção dos Serviços da Secretaria

5.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

5.000,00

 

2063 Construir ou reformar espaço destinado promoção da cultura e arte local

576.553,23

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

576.553,23

02 .009 SEC. MUNIC.ASSIST.SOCIAL E AÇÃO COMUNIT.

6.870,28

 

2097 Manutenção das Atividades da Sec. Municipal de Assistência Social (SMAS)

6.870,28

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

3.876,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

2.994,28

02 .010 SEC. MUN.AGRICULT./ABASTEC./MEIO AMBIENTE

70.000,00

 

2089 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

70.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

70.000,00

02 .015 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

35.000,00

 

3007 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

35.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

20.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16600000

0001

15.000,00


Publicado por:
João Maria da Costa Pinheiro
Código Identificador:7B26FD34